Quem pede R$ 532,9 milhões extras para penduricalhos e por quê?

Judiciário e MPU precisam de R$ 532,9 milhões extras em 2026 para pagar verbas indenizatórias validadas pelo STF.

Segundo os órgãos, não há dotação orçamentária prevista para essas despesas.

Eles comunicaram o problema à Advocacia-Geral da União (AGU), que levou o caso ao Supremo.

O que se confirma

O total é de R$ 532,9 milhões. A Justiça Federal estima R$ 208,9 milhões, e o Ministério Público da União, R$ 324 milhões.

Agência Brasil, CNN Brasil e g1 confirmam esses valores.

O Poder360 republica o texto da Agência Brasil, então conta como a mesma fonte.

Os valores não constam do Orçamento de 2026, segundo os próprios órgãos.

A AGU apresentou ao STF um pedido de esclarecimento. No documento, afirmou:

“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, afirmou a AGU.

A AGU não pede diretamente a liberação dos valores. Ela quer que a Corte indique como cumprir a decisão e determine as providências orçamentárias.

A PVTAC é uma parcela de 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica. Ela é limitada a 35%.

Em 25 de março, o STF decidiu por unanimidade limitar a 35% do salário as indenizações adicionais, gratificações e auxílios.

A informação é da Agência Brasil.

A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento entendeu que a origem judicial da despesa não basta para abrir crédito extraordinário.

CNN e g1 confirmam.

Pela Constituição, esse instrumento é reservado a despesas imprevisíveis e urgentes.

O parecer afirma que seria preciso uma decisão judicial específica sobre o instrumento.

O que não está confirmado

O teto remuneratório fica em cerca de R$ 46,3 mil. As fontes concordam no número arredondado, mas não no valor exato:

• Poder360: R$ 46.300
• Agência Brasil: R$ 46,3 mil
• CNN Brasil: R$ 46.366,19

Também não confirmamos que a soma de salário e benefícios chegue a R$ 78.800 mensais.

As fontes não apresentam a mesma conta para esse total.

Sobre as datas, há divergência. Poder360 e Agência Brasil citam 25 de março.

A CNN fala em decisões de março e junho, sem detalhar o dia.

Segundo a CNN Brasil, PGR e CJF enviaram ofícios à AGU em 3 de novembro.

Nesses documentos, dizem que as despesas surgiram depois do Orçamento de 2026.

Nenhuma outra fonte consultada confirma a data.

Só o g1 relata que o STF mandou implantar a PVTAC de imediato, inclusive para inativos e pensionistas, sem requerimento.

Também cita auxílio-saúde por reembolso. Nenhuma outra fonte consultada confirma esses detalhes.

O g1 também informa que o CJF defende medida provisória com crédito extraordinário em 2026.

Para o CJF, as despesas são permanentes e devem entrar no Orçamento de 2027. Não há outra fonte para isso.

Contexto

O STF julgou os penduricalhos em março e em junho de 2026.

A Corte restringiu benefícios primeiro e depois flexibilizou parte das limitações.

Pelas reportagens, o STF manteve o adicional por tempo de serviço, que pode ultrapassar o teto constitucional.

A Constituição reserva o crédito extraordinário a despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna e calamidade pública.

O que ainda não se sabe

• Quanto o contribuinte pagará por esse acréscimo e de onde sairiam os recursos. Os textos não trazem essa informação.
• Qual será o prazo do STF para analisar o pedido da AGU. Nenhuma das fontes informa data.
• Qual é a posição do Supremo sobre o pedido e se haverá julgamento.
• Se o governo editará medida provisória de crédito extraordinário. O CJF defende a medida, mas o parecer do Planejamento aponta obstáculos.
• O conteúdo exato das decisões de março e junho, com a lista de penduricalhos mantidos e cortados.