Prescrição de cinco anos: por que Fux suspendeu a punição de Gabriela Hardt?

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a punição que o CNJ aplicou à juíza Gabriela Hardt, que atuou na Lava Jato em Curitiba.

A decisão é liminar, ou seja, provisória.

Ela vale ao menos até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela magistrada no STF.

Para Fux, o problema central é o prazo. Segundo ele, o CNJ já não podia punir a juíza quando abriu o processo.

O que se confirma

A Agência Brasil, a Folha, o Poder360 e a Gazeta do Povo confirmam a suspensão da punição pelo ministro Fux.

A punição era de dois anos de disponibilidade, com vencimentos proporcionais.

Segundo a Agência Brasil e o Poder360, o CNJ a aplicou em 4 de agosto de 2026, por maioria, em processo administrativo disciplinar.

O motivo foi a homologação, em 2019, de um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato.

O acordo destinava recursos a uma fundação, a chamada Fundação Lava Jato, segundo o Poder360.

A liminar devolve à juíza os vencimentos integrais e os benefícios. Ela poderá voltar ao exercício pleno após a licença médica em que se encontra, segundo a Agência Brasil e a Gazeta do Povo.

Segundo Fux, o CNJ tomou conhecimento dos fatos em março de 2019, com a primeira reclamação disciplinar.

O processo só foi instaurado em junho de 2024.

Como o prazo prescricional é de cinco anos, o ministro entendeu que a punição chegou tarde.

A Agência Brasil, a Folha e a Gazeta do Povo trazem esse argumento.

Na decisão, segundo a Folha, Fux afirmou:

“A prescrição não é favor; é garantia. O quinquênio previsto [...] existe para que o magistrado não permaneça indefinidamente sujeito à revisão disciplinar de atos que praticou”, disse Fux

Fux também afirmou que juízes não podem ser punidos pelo conteúdo de suas decisões.

Eventuais erros, segundo ele, devem ser corrigidos por recursos.

Ainda segundo o ministro, não houve indício de crime, fraude ou vantagem pessoal.

Essa avaliação aparece na Agência Brasil, na Folha e na Gazeta do Povo.

O que não está confirmado

Só a Folha relata que Fux rejeitou a tese do “conhecimento qualificado”, usada pelo CNJ para reiniciar a contagem a partir de uma correição de 2023.

Nenhuma outra fonte consultada confirma.

Sobre quem pediu a abertura do processo, as versões divergem.

Segundo a Folha, o pedido foi de Gleisi Hoffmann, então presidente nacional do PT.

A Agência Brasil, por sua vez, diz que a reclamação foi movida por parlamentares.

A checagem não encontrou outra fonte que esclareça a autoria.

Os valores do acordo também variam conforme a fonte:

• R$ 2 bilhões, segundo a Agência Brasil;
• R$ 2,1 bilhões, segundo o Poder360;
• cerca de R$ 1,28 bilhão destinado à fundação, segundo a Gazeta do Povo.

A Folha e a Gazeta do Povo relatam uma determinação de Fux ao TRF-4, para que o tribunal não aplique outra pena nem anote a punição.

As fontes não batem nesse ponto.

Só o Poder360 relata que o voto do relator prevaleceu sobre uma proposta de punição de um ano.

As demais fontes não trazem esse detalhe.

Contexto

Segundo o Poder360, Gabriela Hardt substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Lava Jato.

Em 2019, segundo a Gazeta do Povo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a homologação do acordo e bloqueou os valores.

A decisão de Fux trata do prazo para punir. Ela não entra, por ora, no mérito dos atos da juíza.

O que ainda não se sabe

Não há data para o julgamento definitivo do mandado de segurança no STF.

Também não está claro se a liminar será levada ao plenário, nem quando.

A decisão final do CNJ ainda não tem data.

A liminar não anula de forma definitiva a condenação do CNJ, e o caso segue em tramitação.

Os textos disponíveis não detalham a representação de Gleisi Hoffmann além da origem partidária.

Também não há manifestação do CNJ ou do TRF-4 sobre a liminar.