Justiça Federal recua do pedido de R$ 208,9 milhões, mas o G1 omitiu quem criou a conta

O que o G1 publicou é verdade: o presidente do CJF, Luis Felipe Salomão, desistiu do pedido de R$ 208,9 milhões, e o Metrópoles traz a mesma justificativa.

O texto, porém, deixa de fora detalhes que as outras fontes trazem, como a data do pedido original, a ênfase na origem da despesa nas decisões do STF e a crítica de que o gasto fura as regras fiscais.

Por que isso aconteceu

Em março de 2026, o STF decidiu que magistrados e membros do Ministério Público podem receber a PVTAC e outras verbas, como indenização de férias e auxílio-saúde.

Segundo o Antagonista, a Corte mandou implantar a PVTAC de imediato, inclusive para aposentados e pensionistas.

Salomão alegou que as decisões vieram depois da elaboração do Orçamento de 2026 e que a falta de verba poderia gerar atrasos e novas ações.

O Ministério do Planejamento barrou o crédito extraordinário por falta de urgência e imprevisibilidade, e a AGU levou o impasse ao STF.

Na terça (10), Salomão disse que novas receitas e ajustes de fim de ano dispensaram o dinheiro extra no âmbito da Justiça Federal.

O outro lado

A Revista Oeste, veículo de direita, trata o caso como pressão de tribunais por verba fora do teto fiscal.

Segundo a revista, o próprio STF gerou a fatura ao restabelecer o quinquênio sem consultar o caixa da União, e as regalias da elite estatal entram em choque com o equilíbrio orçamentário.

A Oeste também cita o advogado-geral substituto Flavio José Roman, para quem ordens judiciais não criam recursos novos nem anulam as travas fiscais.

O que ficou de fora do texto do G1

• Os ofícios do CJF e da PGR foram assinados no dia 3 e pediam uma medida provisória com crédito extraordinário e verba específica na proposta orçamentária de 2027 (O Antagonista)
• A AGU levou o caso ao STF na sexta-feira, 6, depois de o Planejamento apontar a falta de limites legais para liberar o dinheiro (O Antagonista) (Revista Oeste)
• Segundo a Oeste, o próprio STF gerou a despesa ao restabelecer o quinquênio sem consulta prévia ao caixa da União, e Salomão avisou que o gasto deveria virar compromisso fixo nos orçamentos seguintes (Revista Oeste)
• A decisão de 25 de março foi unânime e fixou teto de 35% sobre o valor de referência de R$ 46,3 mil, com soma que pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço (Agência Brasil)
• Os processos foram julgados em conjunto, sob relatoria de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino (O Antagonista)

Como o G1 contou a história

O G1 conta o caso como um recuo administrativo, com foco na justificativa de Salomão sobre receitas de fim de ano, e dá pouco peso à origem da despesa nas decisões do STF.

A Revista Oeste e o Antagonista põem a conta, o furo nas regras fiscais e a responsabilidade do Supremo no centro: a Oeste fala em "regalias" e em atropelo da legislação fiscal.

A Agência Brasil acrescenta que o teto de R$ 46,3 mil pode chegar a R$ 78,8 mil com o adicional.

O G1 também não traz a data dos ofícios nem as propostas de Salomão e Gonet, e não ouve o governo além do que está no ofício.