Fachin arquiva inquérito aberto em 2019, mas o alcance da decisão ainda não está claro

Na segunda-feira, 9 de novembro, Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito 4.781.

É o inquérito conhecido como inquérito das fake news, aberto em 2019.

A decisão atende a manifestação da Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet.

Para a PGR, o objeto da investigação está esgotado.

O que se confirma

Folha, CNN Brasil e O Antagonista publicaram o arquivamento.

Os três veículos relatam que a PGR pediu o encerramento por considerar o objeto esgotado.

Folha e CNN Brasil relatam que o inquérito foi aberto por Dias Toffoli e distribuído a Alexandre de Moraes de ofício.

Não houve manifestação prévia da PGR nem sorteio, segundo as mesmas reportagens.

Segundo a CNN Brasil, o inquérito atingiu empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais.

A mesma reportagem diz que as investigações também miraram, até pouco tempo, ministros do STF.

A OAB pressionava pelo fim do inquérito desde fevereiro.

Foram um ofício a Fachin, uma reunião em março e um novo pedido em setembro.

“Fachin tomou uma decisão acertada ao encerrar o inquérito ‘que se estendia por mais de sete anos sem respaldo em lei nem na Constituição’”, disse Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Para a entidade, nenhuma investigação pode se prolongar indefinidamente, nem ampliar seu objeto ou comprometer a defesa.

O que não está confirmado

A CNN Brasil relata que o arquivamento atendeu parcialmente ao pedido da PGR, em relação a investigações específicas.

Não se confirma, portanto, que o arquivamento encerre todas as investigações ligadas ao inquérito.

A CNN Brasil também não detalha o alcance total da decisão sobre esses desdobramentos.

Contexto

Segundo a Gazeta do Povo, Fachin fixou quatro regras para a continuidade do inquérito. Só essa fonte traz o detalhe.

• acompanhamento pelo Ministério Público;
• acesso de advogados às provas;
• foco nos riscos a ministros e familiares;
• exclusão de matérias jornalísticas e manifestações críticas na internet.

Em 2019, como relator de ação da Rede, Fachin votou para validar a portaria de Toffoli.

Foi acompanhado por outros nove ministros. Só Marco Aurélio Mello divergiu, segundo a Gazeta do Povo.

“investigar, acusar, defender e julgar são mesmo afazeres de funções distintas”, disse Fachin em seu voto de 2019

As reportagens lembram que o inquérito foi aberto em meio a ataques ao STF e ameaças a seus integrantes.

A Folha descreve o caso como um dos mais controversos da história recente do tribunal.

Nem a PGR nem Fachin reconheceram irregularidades na condução do inquérito.

Antes da decisão geral, Fachin já havia encerrado investigações ligadas ao inquérito, em 26 de outubro.

Entre elas está a que tratava da atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, segundo a CNN Brasil.

O que ainda não se sabe

As reportagens não trazem o teor integral da decisão nem seus fundamentos jurídicos completos.

Também não está claro se o arquivamento alcança outras investigações derivadas do inquérito principal.

Decisões do Supremo podem, em regra, ser questionadas por recurso.

As fontes, porém, não dizem quais caberiam nem quem os apresentaria.

As reportagens consultadas não trazem a reação de Flávio Bolsonaro nem de parlamentares da oposição sobre a decisão.

Também não há detalhes sobre o andamento dos casos de jornalistas que foram alvo de investigação no inquérito.