Inquérito das fake news pode ser arquivado após sete anos de tramitação?

A PGR enviou a Edson Fachin parecer pedindo o arquivamento do inquérito das fake news.

A PGR enviou o parecer na segunda-feira, 9 de novembro de 2026.

Confirmamos o envio do parecer e o pedido de arquivamento. Ainda não há decisão sobre o caso.

O inquérito 4.781 tramita há cerca de sete anos. A decisão cabe ao STF, e a forma como será tomada ainda não está clara.

O que se confirma

O parecer foi enviado pelo procurador-geral Paulo Gonet. Gazeta do Povo, Poder360, Folha e g1 relatam o envio.

Gonet diz que a investigação já não tem objeto a apurar. Gazeta do Povo e g1 trazem essa avaliação.

Fachin retirou a relatoria de Moraes em setembro de 2026.

Segundo Gazeta do Povo, Poder360 e g1, ele assumiu o inquérito com o objetivo de encerrá-lo.

O inquérito tramita há cerca de sete anos. Gazeta do Povo e g1 citam esse prazo.

O que não está confirmado

Segundo o g1, o pedido de arquivamento vale para o inquérito principal.

Os outros 103 procedimentos derivados serão analisados caso a caso.

Nenhuma outra fonte consultada traz esse detalhe sobre os 103 procedimentos.

A Gazeta do Povo diz que o plenário endossou a condução de Moraes, com voto contrário de Marco Aurélio Mello.

Nenhuma outra fonte consultada confirma.

Segundo a Gazeta do Povo, Fachin arquivou cinco investigações ligadas ao caso em 29 de outubro.

Entre os nomes citados estão Gilson Machado, Alex Brasil e Rui Costa Pimenta.

Essa informação aparece só na Gazeta do Povo. Não encontramos registro dela em outra fonte consultada.

A Folha diz que o inquérito principal tem cerca de 12 mil páginas, com prints de redes sociais, reportagens, depoimentos e quebras de sigilo.

Nenhuma outra fonte traz esse número.

Ainda segundo a Folha, o inquérito e suas ramificações geraram oito denúncias da PGR ligadas à motivação inicial.

Entre os crimes citados estão injúria, calúnia, difamação e ameaças a ministros do STF.

Denúncia é uma acusação formal, e não uma condenação.

A Gazeta do Povo afirma que a crise se intensificou depois que o ministro Mendonça levantou o sigilo de um relatório da PF sobre relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O conteúdo desse relatório não foi detalhado nas fontes consultadas. Nenhuma outra fonte traz o caso.

Segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo e pela Folha, Fachin deve decidir sobre o arquivamento assim que receber o parecer.

Contexto

Segundo o Poder360, Dias Toffoli abriu o inquérito em 14 de março de 2019 e nomeou Moraes relator sem sorteio.

Segundo a Gazeta do Povo, Moraes foi relator por 2.736 dias, cerca de sete anos e meio.

Segundo a Gazeta do Povo, o caso foi usado para reunir processos por prevenção, incluindo a ação penal contra Bolsonaro.

Críticos do inquérito, entre eles parte da direita, apontam uso do inquérito para perseguir críticos.

Em reportagem de 2020, a Folha relatou que um advogado teve dificuldade para acessar os autos por anos.

Em abril de 2026, antes do parecer, o decano do STF, Gilmar Mendes, comentou o inquérito ao Poder360:

“Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar.”, disse Gilmar Mendes

Pelas regras gerais do processo penal, o arquivamento encerra a investigação sem denúncia e, em regra, não julga o mérito.

Por isso, arquivar não é o mesmo que absolver. A absolvição ocorre em processo penal, após denúncia e julgamento.

O que ainda não se sabe

• Quando Fachin recebe o parecer. O envio foi feito, mas não há informação pública sobre a chegada às mãos dele.
• Se Fachin decide sozinho ou se leva o caso ao plenário do STF.
• Quais fundamentos jurídicos, além do esgotamento do objeto, sustentam o parecer.
• Se o sigilo continua depois do arquivamento. As fontes não explicam esse ponto.
• Quantas investigações foram abertas, quais são os alvos e quantas medidas cautelares foram determinadas.

Acompanhamos os próximos passos e atualizaremos esta matéria quando houver decisão.