O que mudou no orçamento da Justiça Federal para dispensar R$ 208,9 milhões extras?

O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, comunicou à AGU a desistência de um pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões para pagar penduricalhos a integrantes da Justiça Federal em 2026.

A decisão foi tomada após a divulgação de um pedido conjunto de CJF e Ministério Público da União (MPU) de cerca de R$ 533 milhões.

Confirmamos os dois dados em mais de uma fonte.

O que se confirma

O valor desistido é de R$ 208,9 milhões. Ele foi pedido para cobrir despesas da Justiça Federal com penduricalhos neste ano.

Segundo Salomão, a justificativa é técnica. Ele afirma que surgiram receitas e ajustes orçamentários típicos do fim do ano.

“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias –típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas–, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, disse Luís Felipe Salomão

O CNN Brasil, a Folha, o g1 e o InfoMoney confirmam a desistência e essa justificativa.

O ofício foi enviado à AGU para que a mudança chegue aos relatores das ações no STF.

As despesas vêm de decisões do STF.

Elas tratam da PVTAC, que é de 5% do subsídio a cada cinco anos, limitada a 35%, e de indenizações por férias e licenças-prêmio acumuladas.

Há também o auxílio-saúde pago por reembolso.

O g1 e o InfoMoney confirmam que o recuo ocorreu um dia após a divulgação do pedido conjunto.

A Folha informa que a desistência foi comunicada em ofício de terça-feira (10).

A AGU acionou o STF na sexta-feira (6).

Ela pediu esclarecimentos sobre como cumprir as decisões diante da falta de orçamento e que o Supremo determine as providências necessárias.

A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento disse que a obrigação de cumprir decisões do STF não autoriza, por si só, o crédito extraordinário.

Segundo o parecer, não ficaram demonstrados os requisitos de urgência e imprevisibilidade.

O teto remuneratório constitucional citado nas reportagens é de R$ 46.366,19. CNN Brasil e Folha confirmam o número.

O que não está confirmado

O pedido de R$ 324 milhões do MPU segue em análise. Fontes divergem sobre quem o formulou.

A Folha atribui o pedido à PGR e ao MPF. CNN Brasil, Folha, g1 e InfoMoney dizem que o pedido é do MPU.

Não tratamos a autoria como definida.

A Folha também informa que o crédito extraordinário permite gastos fora do limite do arcabouço fiscal.

Segundo a reportagem, ele contribui para a dívida pública. Nenhuma outra fonte consultada trouxe essa avaliação.

A Folha ainda atribui ao STF a fixação da tese em 25 de março de 2026, com vigência em abril e pagamento previsto para maio.

Ela diz que os órgãos ainda não pagaram. Não encontramos confirmação dessas datas em outras fontes.

Segundo a Folha, a LDO de 2026 previa prazo até 29 de novembro para pedidos de remanejamento ao Congresso.

Os órgãos, segundo a mesma reportagem, não usaram essa alternativa. Esse dado aparece apenas em uma fonte.

A CNN Brasil afirma que a desistência se refere a pedido feito ao governo.

A Folha e o g1 dizem que o pedido foi formalizado via AGU ao STF. Por isso, o caminho exato do pedido ainda não está claro.

Em 3 de outubro, Salomão teria dito que não havia recursos para os pagamentos neste ano.

CNN Brasil e Folha atribuem essa declaração a ele, mas as versões não fecham com a desistência atual.

Não a tratamos como fato.

Contexto

O crédito extraordinário é reservado pela Constituição a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidade, guerra ou comoção interna.

É esse critério que o parecer do Planejamento questiona.

O debate sobre supersalários ganhou força com esse caso.

Os penduricalhos somam benefícios além do teto remuneratório, e o tema depende da forma como cada órgão os paga.

O que ainda não se sabe

• Como o CJF identificou as receitas e as sobras que substituem o crédito.
• Se os penduricalhos serão pagos com recursos já previstos ou por outro mecanismo.
• Se o STF respondeu ao pedido de esclarecimento da AGU.
• Qual é o impacto fiscal total além dos valores pedidos.
• Quem formulou exatamente o pedido de R$ 324 milhões.