Com a emenda promulgada, quando a jornada de 42 horas passa a valer?

O governo Lula adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1.

Ele estava previsto para 9 de novembro e agora deve sair depois da volta do presidente da viagem à Turquia e às Filipinas.

A emenda já está promulgada, mas o decreto com as regras de aplicação ainda não foi publicado.

O que se confirma

A emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso em outubro.

O Poder360 dá 16 de outubro, e o InfoMoney fala em 15.

A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro. Um ano depois, o limite chega a 40 horas.

Poder360, Gazeta do Povo e InfoMoney confirmam que não há redução salarial.

A emenda prevê dois dias de descanso e pelo menos oito folgas a cada 30 dias. A distribuição dessas folgas pode ser negociada em acordos e convenções coletivas.

Sem acordo coletivo, a referência passa a ser a escala 5x2. Poder360, Gazeta do Povo e InfoMoney confirmam o ponto.

Atividades de funcionamento contínuo e regimes como o 12x36 terão ajustes por negociação coletiva.

Poder360 e Gazeta do Povo confirmam.

Segundo Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, o decreto não terá lista fechada de categorias.

A informação aparece na Gazeta do Povo e em O Antagonista.

O fim da escala 6x1 foi uma das bandeiras eleitorais do presidente, na disputa pelo quarto mandato.

Quem registra o ponto é a InfoMoney.

A viagem também está confirmada. Lula embarcou para a Turquia, onde participa da COP31, e depois segue para as Filipinas.

O retorno está previsto para 16 de novembro.

O que não está confirmado

Sobre o adiamento, as fontes trazem explicações diferentes.

O Poder360 e a Gazeta do Povo dizem que a publicação foi adiada por ajustes no texto e pela avaliação do presidente.

O Antagonista traz outra versão: o presidente não conseguiu analisar o documento na semana anterior.

Nenhuma das explicações foi detalhada por outra fonte.

Os textos também divergem sobre a Asean. O InfoMoney fala em visita de Estado às Filipinas.

As outras três fontes falam em cúpula da Asean.

Só uma fonte traz os seguintes pontos, que por isso não podem ser tratados como certos:

• Acordos e convenções que não se enquadrarem nas novas regras perderiam validade automaticamente, segundo a InfoMoney.
• Marinho teria acertado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a revisão de Normas Regulamentadoras, citando o telemarketing, segundo O Antagonista.
• Lula pretenderia assinar o decreto em solenidade, segundo interlocutores do Planalto, ainda de acordo com a InfoMoney.
• O ministro Flávio Dino, do STF, teria marcado audiência sobre o tema para terça-feira, e a CNC pede mais prazo para implementação, segundo a InfoMoney.
• Um projeto de lei do governo estaria parado na Câmara, e Eduardo Braga trabalharia numa PEC no Senado, segundo O Antagonista.
• Na COP31, a delegação levaria financiamento climático, transição energética e florestas, com novos aportes ao TFFF, segundo o Poder360.

Sobre as regras do decreto, a InfoMoney traz a fala de Marinho sobre a negociação coletiva:

“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, disse Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego

Ainda segundo O Antagonista, cabe às empresas aplicar os regimes conforme as regras.

Essa informação vem do relato da própria fonte, não de declaração direta do ministro.

Contexto

Em março, Lula defendeu que a mudança fosse construída por negociação entre sindicatos e empresários.

Em maio, disse que ela não deveria ser aplicada “na marra”.

Hoje, a discussão passa pelo Judiciário e pelo Congresso.

Por isso, o decreto deve servir de guia para empresas e trabalhadores, sobretudo na negociação coletiva.

O que ainda não se sabe

Não há data confirmada para a assinatura do decreto. A expectativa é que ela ocorra depois de 16 de novembro.

Também não está claro quais categorias terão escalas diferenciadas nem como será a regra de transição.

O texto final do decreto ainda não foi divulgado. As fontes também não trazem detalhes sobre sanções ou fiscalização.