Rogério Marinho quer maioridade de 16 anos em emenda à PEC da Segurança

O governo Lula quer que o Senado vote a PEC da Segurança Pública sem a redução da maioridade penal.

A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para baixar a idade.

A checagem confirmou o essencial dessa disputa. Mas não encontramos registro do resultado da votação prevista para 3/11.

O que se confirma

O ministro José Guimarães disse que o governo vai atuar para impedir a inclusão da redução na PEC.

A orientação é rejeitar as emendas sobre o tema, segundo Poder360 e O Antagonista.

“O governo não é contrário a discutir a questão da maioridade penal, mas podemos perfeitamente ter uma PEC tramitando na Câmara”, disse José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais

O Planalto defende que o Senado aprove o texto da Câmara sem mudanças nesse ponto.

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), deve deixar o assunto fora do parecer.

A emenda de Marinho propõe reduzir a maioridade de 18 para 16 anos como regra geral.

Para crimes graves, como o tráfico, a proposta fixa 14 anos.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), também apresentou emenda.

Ela reduz a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos, e o governo negocia a retirada.

A votação estava na pauta do Senado em 3/11.

A aprovação exige 49 votos em cada turno, e a oposição também precisa desse número para aprovar a sua emenda.

Após a aprovação da PEC, Lula sinalizou a criação do Ministério da Segurança Pública, que centralizaria a interlocução com os estados.

O que não está confirmado

Algumas informações aparecem em apenas uma fonte. Por isso, a checagem não as trata como fato.

O Poder360 publicou que a estratégia é levar o tema a uma PEC paralela.

Ela seria analisada por comissão especial da Câmara presidida por Mendonça Filho (União Brasil-PE), com relatório até dezembro.

Nenhuma outra fonte consultada confirma esse cronograma.

Também segundo o Poder360, o governo teme que mudanças façam a PEC voltar à Câmara. Isso atrasaria a criação do ministério.

Essa avaliação não aparece em outros veículos.

O Estadão publicou que a PEC 18/2025 cria polícias municipais, amplia atribuições da PRF e inclui o Susp na Constituição.

Nenhuma outra fonte consultada confirma o detalhamento.

O Estadão também informou que o relator acatou 4 das 81 emendas e manteve 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a segurança.

O dado aparece só nessa reportagem.

O GLOBO publicou que a PEC prevê regime mais rigoroso para líderes de facções e milícias.

Nenhuma outra fonte consultada traz o mesmo texto.

Não encontramos respaldo nas fontes consultadas para a afirmação de que municípios poderão criar polícias comunitárias.

Também não há sustentação para o número de 107,5 mil guardas municipais, com alta de 12,9%.

Os veículos divergem sobre os crimes que levariam a 14 anos na emenda de Marinho.

O Estadão cita crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. O GLOBO cita tráfico e organizações criminosas.

O Poder360 descreve 16 anos como regra geral da proposta.

O Estadão e O Antagonista tratam a redução como emenda, sem essa formulação.

Contexto

A segurança pública aparece como problema central para os brasileiros.

A pesquisa Quaest de setembro mostra avaliações negativas do governo federal e do Judiciário.

Quem defende a redução diz que ela ajudaria a coibir a violência e a reincidência.

Esse grupo afirma também que evitaria o aliciamento de jovens por facções.

Quem é contra argumenta que a medida pode aumentar o recrutamento de adolescentes pelas facções.

Essa parte do debate também sustenta que a proporção de adolescentes entre autores de ilegalidades vem caindo.

A PEC complementa o projeto Antifacção, sancionado em março.

Lula sinalizou, na campanha, inclinação favorável à redução apenas em crimes hediondos.

O que ainda não se sabe

Não há confirmação do resultado da votação no Senado. Também não está claro se Camilo Santana retirou formalmente a emenda.

As fontes não detalham como funcionaria a polícia municipal, nem quais cidades teriam capacidade financeira para criá-la.

Também não há data definida para o Ministério da Segurança Pública.

Não há análise sobre o impacto da redução da maioridade nos índices de criminalidade.

Esse é um dado que pode mudar o peso do debate no plenário.