Imposto do pecado: o G1 acertou no envio da MP, mas deixou de fora a PEC e o atraso

O que o G1 publicou se confirma: Durigan disse que a MP do Imposto Seletivo pode ir ao Congresso nesta terça, com a carga de 2027 mantida e aumento possível a partir de 2028.

O texto não conta que o governo também estuda uma PEC para manter o IPI e que a MP foi adiada para depois do segundo turno, o que gera um período sem cobrança e perda estimada de arrecadação.

Por que isso aconteceu

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Segundo o InfoMoney, a lei exige 90 dias entre a publicação da norma e a cobrança.

Para valer em janeiro, a MP teria de ter saído até 2 de outubro, mas o governo adiou a decisão para depois do segundo turno presidencial.

Por isso, a Fazenda negociou com fabricantes de bebidas, cigarros e automóveis para evitar aumento imediato.

Segundo a Agência Brasil, o acordo prevê manter o IPI em janeiro e começar o Imposto Seletivo em fevereiro, o que exige uma PEC.

Durigan diz que o modelo permanente seguirá em debate no Congresso ao longo de 2027.

O outro lado

A Revista Oeste, veículo de direita, destaca que o governo Lula "prepara cobrança" de um novo imposto.

Segundo a Gazeta do Povo, o presidente do PT, Edinho Silva, diz que não há discussão interna sobre novos tributos.

O foco, segundo ele, é a reforma da renda e a revisão de desonerações.

As fontes não trazem a resposta de Flávio Bolsonaro ou da oposição sobre a MP.

O que ficou de fora do texto do G1

• O governo também pretende enviar ao Congresso uma PEC para prorrogar o IPI nesses setores, e ela precisa de três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos (Agência Brasil) (InfoMoney)
• Para cumprir o prazo de janeiro, a MP teria de ter sido editada até 2 de outubro, mas o governo adiou a decisão para depois do segundo turno (InfoMoney)
• Sem a PEC, o IPI será zerado em janeiro e haverá um período sem nenhum dos dois tributos, com perda estimada de R$ 3,82 bilhões, segundo a Folha de S.Paulo citada pelo InfoMoney (InfoMoney)
• Os percentuais das alíquotas ainda não foram divulgados (InfoMoney)
• Haverá ajustes na base de cálculo por causa da inclusão do ICMS na composição do IPI (Revista Oeste) (Agência Brasil)
• Durigan disse que a alíquota fica abaixo da proposta de Paulo Guedes e que o Congresso poderá rever exceções para reduzir a alíquota (Agência Brasil) (InfoMoney)

Como o G1 contou a história

O G1 contou a história pela declaração do ministro e dedicou boa parte do texto a dados de saúde pública (Fiocruz, Ministério da Saúde) e à posição dos produtores de bebidas, que dizem já pagar muito imposto.

Ficaram de fora o atraso na edição da MP, a PEC necessária para manter o IPI e a perda de arrecadação estimada, que InfoMoney e Agência Brasil trazem.

A Revista Oeste dá mais peso à criação de um novo tributo pelo governo Lula, enquanto o G1 destaca o objetivo de manter a carga atual em 2027.