Como ficam as regras de propaganda eleitoral nas redes até a próxima eleição?

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral em plataformas digitais. O anúncio foi feito em 28/10/2026, e o ato foi publicado no Diário da Câmara no dia seguinte. A proposta é aproximar, na internet, o que já vale para impressos, rádio e TV.

A checagem confirma o objetivo declarado e a intenção de votar o texto em 2026. Já o prazo do grupo e o alcance das regras para a eleição deste ano seguem sem definição clara nas fontes.

O que se confirma

Poder360 e Metrópoles confirmam que o ato da Presidência foi publicado no Diário da Câmara em 29/10/2026, um dia após o anúncio. Segundo as duas reportagens, o grupo terá um deputado de cada partido, indicado por líderes ou representantes ao presidente da Câmara, com as indicações enviadas à Secretaria-Geral da Mesa. A CNN Brasil também registra que cada legenda poderá indicar um integrante.

Motta apresenta o grupo como uma forma de dar clareza à lei, e não de restringir os usuários. “A ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém, mas sim trazer uma clareza dentro do Código Eleitoral”, disse ao Poder360. Ao Metrópoles, ele defendeu que “nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”.

Poder360, CNN Brasil e Metrópoles relatam que Motta quer ver o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado ainda em 2026. As reportagens também registram que a legislação já traz regras para material impresso, rádio e televisão, mas que o ambiente digital tem lacunas, segundo CNN e Metrópoles.

O que não está confirmado

Prazo. O Poder360 e o Metrópoles citam 15 dias para o grupo elaborar a proposta de alteração do Código Eleitoral, e a CNN fala em duas semanas. Há divergência sobre o texto publicado: o Metrópoles registra que o ato não fixa prazo para a conclusão dos trabalhos, enquanto o Poder360 apresenta os 15 dias como parte do próprio ato. Por isso, a checagem não trata esse prazo como fato.

Regras atuais para a internet. Segundo o Metrópoles, já valem a identificação de anúncios pagos, a proibição de impulsionamento para atacar adversários e a obrigação de informar o uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha. Nenhuma outra fonte consultada detalha essas regras, e não encontramos o texto da resolução do TSE na apuração.

Local da reunião. Só o Poder360 informa que o anúncio foi feito após reunião com presidentes e líderes de partidos na Residência Oficial da Câmara. A CNN relata reunião com líderes do centrão, sem citar o local.

Temas do grupo. As reportagens não detalham quais assuntos específicos o grupo vai tratar. Além dos objetivos gerais de clareza, paridade de armas e isonomia entre candidatos, não há lista publicada de pontos em debate.

Contexto

A discussão surge em meio a questionamentos sobre o papel das plataformas durante o 1º turno de 2026. Segundo o Poder360, a campanha de Lula acionou o TSE por instabilidades em sua conta e pelo rigor dos filtros da Meta, e veículos contestaram a remoção de reportagens sobre pesquisas.

A mesma reportagem diz que o Ministério Público Federal pediu explicações à Meta após a empresa restringir 206.910 conteúdos no 1º turno, com base em critérios de silêncio eleitoral e uso de inteligência artificial. Essas informações aparecem só no Poder360, e outras fontes consultadas não as confirmam.

Na mesma reunião, Motta defendeu o voto distrital misto a partir de 2034, com transição em 2030 pelo distritão. CNN e Metrópoles tratam a proposta como uma frente separada do grupo de propaganda. As divergências citadas pelas fontes dizem respeito a essa proposta e à resistência de algumas legendas a ela, e não às regras de propaganda digital.

O que ainda não se sabe

• Quem são os integrantes do grupo e quem o coordenará. O Metrópoles registra que o ato não designa integrantes nem coordenação.
• Se as propostas valerão já para as eleições de 2026, já que dependem de aprovação na Câmara e no Senado.
• Qual será o prazo real de trabalho, diante das versões divergentes.
• Quais temas concretos entrarão na discussão.

Vamos acompanhar a publicação das indicações na Secretaria-Geral da Mesa e qualquer definição oficial de prazo.