Fachin arquiva investigações e libera bens de Gilson Machado e Alex Brasil

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de cinco investigações ligadas ao Inquérito das Fake News. Segundo a Agência Brasil, o Poder360 e o g1, as decisões foram divulgadas em 29 de outubro de 2026 e seguem manifestações da Procuradoria-Geral da República, que apontaram falta de provas em alguns casos e prescrição em outros.

Confirmamos os cinco arquivamentos e os motivos apresentados em cada caso. A data exata das decisões e o total de investigações encerradas nesses dias ainda divergem entre as reportagens.

O que se confirma

Os arquivamentos aparecem nas reportagens da Agência Brasil, do Poder360 e do g1. Em todos os casos, as decisões se apoiaram em manifestações da PGR, mas os fundamentos variam de um caso para outro.

• Rui Costa Pimenta (PCO): a investigação sobre publicações ofensivas ao STF, feitas em junho de 2022, foi encerrada por prescrição do crime de incitação. Segundo o Poder360, a pena máxima desse crime é de seis meses, e o prazo prescricional de três anos já foi ultrapassado.
• Grupo no Telegram: a apuração tratava de mensagens antissemitas e ameaças a ministros publicadas nesse grupo. Foi arquivada porque, segundo a CNN Brasil e o Poder360, a plataforma disse não ter condições técnicas de identificar os administradores sem o número de telefone vinculado.
• Flávia Cordeiro Magalhães (investigada): a PGR considerou as provas frágeis e não identificou vínculo com grupos organizados nem com esquemas de financiamento. Fachin revogou a prisão preventiva dela e as restrições migratórias.
• Gilson Machado (investigado): a apuração examinava a suposta atuação dele para obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, no Consulado de Portugal em Recife. Foi arquivada por falta de elementos mínimos de autoria e de crime. Fachin determinou a restituição de celulares e de uma arma apreendida, desde que o registro esteja regular.
• Alex Brasil (deputado estadual, investigado): a investigação tratava de publicações sobre o sigilo do voto em 2022. Foi encerrada porque os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados em outro procedimento. Fachin determinou o desbloqueio das contas do parlamentar.

Nos arquivamentos por falta de provas, a decisão deixa aberta a possibilidade de reabertura se surgirem novos elementos, ressalva registrada pela CNN Brasil e pelo Poder360.

O que não está confirmado

Os veículos divergem sobre as datas. O g1 informa que as decisões foram assinadas na quarta-feira (28) e divulgadas na quinta (29), mas essa data de assinatura aparece apenas no g1. A CNN Brasil fala em decisões divulgadas entre terça (27) e quinta (29).

• g1: decisões assinadas na quarta (28) e divulgadas na quinta (29). Cita decisões de segunda (26) sobre Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro.
• CNN Brasil: decisões divulgadas entre terça (27) e quinta (29). Fala em pelo menos oito investigações arquivadas ou encerradas nesse período. Também cita a segunda (26) para Malafaia e Fiuza, mas situa o caso de Eduardo Bolsonaro na terça (27).
• Agência Brasil e Poder360: falam em cinco arquivamentos divulgados na quinta (29). A Agência Brasil acrescenta três apurações arquivadas na terça (27).

Como as contagens não batem, não confirmamos o total de investigações encerradas entre 27 e 29 de outubro. O caso de Eduardo Bolsonaro também tem a data em disputa: o g1 e a CNN Brasil relatam o arquivamento, mas não concordam sobre o dia.

Sobre Silas Malafaia e Guilherme Fiuza, a informação de que o arquivamento de Malafaia foi pedido pela PGR aparece apenas na CNN Brasil. Segundo essa reportagem, também caíram as cautelares impostas a ele, inclusive a proibição de deixar o país, mas a checagem não confirmou esse ponto em outra fonte.

Contexto

O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e ataques ao STF, seus ministros e familiares. Segundo as reportagens, o caso se desdobrou em centenas de linhas de investigação, boa parte delas sob sigilo.

Segundo a CNN Brasil, o inquérito foi aberto de ofício por Dias Toffoli em 14 de março de 2019, com relatoria inicial de Alexandre de Moraes. Em setembro de 2026, Fachin assumiu a relatoria no lugar de Moraes e identificou 104 procedimentos vinculados ao caso.

A Agência Brasil registra críticas da OAB à duração indefinida do inquérito, à falta de delimitação clara do seu objeto e à pouca transparência.

O que ainda não se sabe

Não encontramos manifestação das defesas dos investigados sobre os arquivamentos nas fontes consultadas. Também não há texto integral das decisões nem do parecer da PGR, por isso a fundamentação detalhada de Fachin não pôde ser conferida além do que as reportagens resumem.

Não há data prevista para o arquivamento definitivo do inquérito. Segundo a CNN Brasil, o plano de Fachin é separar os procedimentos que podem ser encerrados daqueles que dependem de diligências da Polícia Federal ou de manifestação da PGR. Só depois disso ele deve determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos.

No caso de Eduardo Bolsonaro, as fontes não informam se há outro procedimento pendente nesse inquérito, nem confirmam a data do arquivamento.