O orçamento do FGTS para habitação em 2027 é o mesmo de 2026?

O Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027. O valor é igual ao previsto para 2026. Segundo as reportagens, o montante faz parte de um total de R$ 169 bilhões para políticas públicas, que inclui também saneamento, infraestrutura urbana e saúde. Confirmamos esses números em quatro fontes: Agência Brasil, Valor Econômico, Tribuna do Paraná e CartaCapital.

O que se confirma

As quatro fontes confirmam que o orçamento habitacional de 2027 é de R$ 144,5 bilhões e que o total aprovado chega a R$ 169 bilhões. A composição do total aparece assim: R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde. A soma desses valores com os R$ 144,5 bilhões de habitação resulta nos R$ 169 bilhões.

Agência Brasil, Tribuna do Paraná e CartaCapital também detalham o que está dentro da fatia de habitação: R$ 125,5 bilhões para famílias de baixa renda, R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida, R$ 13 bilhões em subsídios para baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha Pró-Cotista.

Para 2028 a 2030, as mesmas três fontes confirmam que o total de políticas recuaria para R$ 163,7 bilhões por ano.

O que não está confirmado

Os R$ 160,5 bilhões aparecem apenas no Valor Econômico, que os associa ao Ministério das Cidades. Esse número, porém, é coerente com o restante do orçamento: somando habitação, saneamento e infraestrutura, chega-se a R$ 160,5 bilhões. Ou seja, o valor exclui a saúde. Nenhuma outra fonte consultada trouxe esse recorte.

A Agência Brasil é a única que afirma que os valores de subsídios e do Pró-Cotista não devem ser somados automaticamente às demais categorias, por poder haver sobreposição. Se fossem somados, as quatro linhas da habitação dariam R$ 157,5 bilhões, acima dos R$ 144,5 bilhões aprovados. Essa observação não foi confirmada por outra fonte independente.

O Valor também informa que a aprovação foi por unanimidade. As demais fontes não mencionam a votação, e por isso o dado não foi confirmado.

Na Agência Brasil, aparecem ainda três pontos que só essa fonte traz: a projeção de R$ 10 bilhões por ano para a classe média no MCMV entre 2028 e 2030, a prorrogação até 31 de março da regra de transição do saque-aniversário e os dados sobre a modalidade. Por isso, ficam atribuídos a essa reportagem: 12,2 milhões de trabalhadores que podem ser afetados, 92% deles com renda de até quatro salários mínimos, e a movimentação de R$ 242,5 bilhões desde a criação do saque-aniversário.

Vale notar que três das quatro fontes derivam da mesma reportagem da Agência Brasil. Por isso, a confirmação dos valores centrais é mais forte do que a das demais informações, que dependem de uma única base.

Contexto

Segundo as fontes, o FGTS financia programas do governo com recursos que não saem das contas individuais dos trabalhadores. Esses recursos vêm do lucro anual do fundo. De acordo com o Valor, a proposta busca viabilizar ações do Minha Casa, Minha Vida e do Novo PAC.

O Ministério do Trabalho atribui a redução prevista para os orçamentos futuros a saques especiais, inclusive valores residuais de contas de demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e a empréstimos para a área da saúde. A explicação foi citada nas reportagens, sem detalhamento adicional.

Quanto às regras do saque-aniversário, a norma de outubro de 2025 prevê a redução de cinco para três saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos, a partir de 1º de novembro de 2026. Cada saque anual teria valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. O conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que mantém os cinco saques. Esses detalhes vêm apenas da Agência Brasil.

O que ainda não se sabe

As fontes não explicam o que muda, na prática, para quem financia um imóvel com recursos do FGTS em 2027, além do valor total. Não há detalhamento de como os R$ 144,5 bilhões serão distribuídos entre as linhas de crédito e os subsídios, nem de quais critérios valerão para cada faixa de renda.

Sobre o Pró-Cotista, as reportagens informam apenas o valor de R$ 4 bilhões e a descrição de uma linha com juros reduzidos. Não há dados sobre condições, limites ou prazos. Também não está claro se a unanimidade citada pelo Valor será confirmada em outras fontes.

As reportagens divergem sobre a data da reunião: a CartaCapital fala em “quinta-feira 30”, enquanto as outras citam a quinta-feira, dia 29. Não encontramos registro que resolva a divergência em fontes independentes. Os próximos passos dependem da publicação da resolução do conselho e dos detalhamentos que o governo ainda não divulgou.