Governo tem votos para derrubar a emenda da maioridade na PEC da Segurança?

A oposição diz que votará a favor da PEC, mas manterá a emenda que reduz a maioridade penal.

O g1 e a CNN Brasil confirmam a posição do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Do outro lado, o governo Lula quer votar a PEC da Segurança Pública como veio da Câmara, sem a redução da maioridade.

O que se confirma

O governo afirma que votará o texto da Câmara. O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, disse:

“A posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda.”, disse José Guimarães

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve pedir que as emendas sobre maioridade sejam retiradas.

O g1 e a CNN Brasil informam que o plenário precisa aprovar esse pedido.

Marinho apresentou emenda para reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos.

O g1, a Gazeta do Povo e a CNN Brasil confirmam.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou outra emenda: 16 anos apenas para crimes hediondos.

O g1 e a CNN Brasil dizem que a proposta dividiu a bancada governista.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos, três quintos do Senado, em dois turnos.

Se a emenda de maioridade for incluída, o texto volta à Câmara. Gazeta, g1 e CNN confirmam.

O Estadão informa que Lula defendeu a redução da maioridade em crimes hediondos.

A posição do governo, segundo Guimarães, é tratar o tema em separado da PEC.

A criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da PEC, como confirmam g1, Gazeta do Povo e Estadão.

A PEC 18/2025, de autoria do governo, trata de regras contra o crime organizado, segundo a Gazeta do Povo e a CNN Brasil.

O que não está confirmado

A Gazeta do Povo publicou que Alcolumbre marcou a votação para esta terça-feira (3), a partir das 16h.

Nenhuma outra fonte consultada confirma o horário.

A CNN Brasil afirma que, sem acordo, a emenda segue para o voto.

A mesma fonte diz que o governo tem votos para derrubá-la, mas nenhuma outra fonte consultada confirma esse número.

Segundo a CNN Brasil, Guimarães disse que a emenda de Camilo Santana seria retirada.

Não há confirmação de que isso tenha ocorrido.

Marinho citou pesquisa segundo a qual quase 80% da população apoiaria a mudança.

Nenhuma das fontes consultadas apresenta a pesquisa citada.

Marinho disse: “Vamos manter [o destaque]. Porque é interesse de quase 80% da população brasileira.”

A Gazeta do Povo publicou que a redução da maioridade foi promessa de campanha de Lula.

Nenhuma outra fonte consultada confirma essa informação.

Sobre a emenda da oposição, a CNN Brasil fala em redução “para todos os crimes”.

O g1 e a Gazeta do Povo detalham 16 anos para crimes comuns e 14 para hediondos.

Contexto

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, classificou o tema como estranho ao texto. Segundo a CNN Brasil, ela disse:

“Trazer a discussão da maioridade para essa PEC é um que chamamos de 'corpo estranho à PEC'.”, disse Teresa Leitão

A posição da oposição é diferente. Marinho disse que a oposição votará a favor da PEC e que vai manter a emenda.

Os dois lados, portanto, concordam com a aprovação da PEC. A divergência está apenas na maioridade penal.

O que ainda não se sabe

• O resultado da votação marcada para esta terça-feira (3) ainda não foi divulgado.
• Não está claro se o plenário aprovará o pedido do relator para retirar as emendas.
• Não há confirmação de que a emenda de Camilo Santana será retirada.
• Não há detalhes sobre o calendário da proposta separada sobre maioridade na Câmara.

Esta matéria não analisa o texto completo da PEC. Os detalhes de cada dispositivo ainda precisam ser verificados.