Dá para pedir reanálise de auxílio negado pelo INSS? Veja o prazo de 10 dias

O INSS passou a permitir que o segurado peça reanálise do auxílio por incapacidade temporária negado na análise documental.

A mudança está na Portaria Conjunta nº 54, do Ministério da Previdência Social e do INSS.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6) e já está em vigor.

Confirmamos a data e a vigência em mais de uma fonte.

O segurado tem dez dias para pedir a reanálise, contados da ciência da decisão.

O que se confirma

A reanálise vale para o benefício negado por parecer técnico na análise documental, feita pelo Atestmed.

CNN Brasil, g1, Folha de S.Paulo e Agência Brasil confirmam o prazo de dez dias.

Na reanálise, o segurado pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, segundo CNN Brasil, g1 e Agência Brasil.

Quem recorrer diretamente, enquanto o prazo corre, perde a chance de pedir a nova avaliação.

A reanálise fica a cargo da Perícia Médica Federal, segundo CNN Brasil e g1.

Depois de dois indeferimentos consecutivos, os pedidos seguintes vão para exame médico-pericial.

O exame pode ser presencial ou por telemedicina. CNN Brasil, g1 e Agência Brasil confirmam a regra.

Se a reanálise mantiver a negativa, o segurado tem 30 dias para recorrer ao CRPS. g1, Folha e Agência Brasil confirmam o prazo.

A contagem do prazo de recurso começa na ciência da decisão original, se não houver reanálise, ou na decisão sobre o novo pedido.

Os documentos médicos devem ser legíveis e sem rasuras.

Precisam trazer identificação do segurado, data de emissão, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou CID e identificação do profissional.

CNN Brasil e g1 confirmam.

O que não está confirmado

Algumas informações saíram em apenas um veículo.

Não as encontramos em outras fontes consultadas, por isso aparecem com atribuição.

• Reenvio de documentos já anexados que não foram digitalizados corretamente ou considerados suficientes: só a Folha publicou.
• Reanálise feita por outro médico perito, diferente do que avaliou o pedido inicial: só a Folha. CNN Brasil e g1 falam na Perícia Médica Federal.
• Expectativa de concluir a reanálise em até uma semana, podendo levar até dez dias: só a Folha.
• Limite de 90 dias para afastamento por análise documental, em março de 2026, e prorrogação de 365 dias em setembro: só a CNN Brasil.
• Julgamento da ADI 7.949, com constitucionalidade do Atestmed reconhecida por unanimidade pelo STF: só a Folha.
• Assinatura da portaria pelo ministro Wolney Queiroz Maciel e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira: só a Agência Brasil.
• Mais de 1,25 milhão de perícias agendadas em 2025 por requerimentos não resolvidos pelo modelo anterior: só a Folha.
• Tribunal de Contas da União reconheceu o Atestmed como política pública adequada, mas pediu ajustes: só a Folha.

A Folha afirma que a regra anterior previa três negativas antes da perícia.

Não encontramos essa comparação nas outras fontes consultadas, e o trecho disponível não traz detalhes.

Pela checagem, a nova norma fixa duas negativas seguidas. Esse ponto está confirmado.

A Folha também diz que negativas administrativas, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado, não passam pela reanálise.

Não encontramos essa informação em outras fontes.

A Folha publicou que a fila de perícias caiu de cerca de 1,23 milhão, em novembro de 2025, para cerca de 170 mil, em outubro de 2026.

O tempo médio de espera teria caído de 70 para 16 dias.

A checagem não sustenta esses números: não os encontramos em outras fontes consultadas.

Contexto

O Atestmed permite pedir o auxílio apresentando documentos médicos, sem perícia presencial imediata.

CNN Brasil, Folha e Agência Brasil confirmam.

Segundo a Folha, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, vê na reanálise uma segunda chance.

Ela atende quem teve o pedido negado por falta de documentos ou discorda da avaliação inicial.

Sobre o TCU, o g1 registra apenas que as regras vêm mudando após cobranças do tribunal.

O material não traz detalhes das determinações do órgão.

O que ainda não se sabe

A checagem não teve acesso ao texto integral da Portaria Conjunta nº 54. Trabalhamos apenas com descrições jornalísticas.

Não há detalhes de como o segurado formaliza o pedido de reanálise, se pelo aplicativo, pelo site Meu INSS ou em agência.

Também não encontramos manifestações de especialistas ou entidades sobre riscos ou críticas à nova sistemática.