Mendonça troca a preventiva de Camisotti por domiciliar com tornozeleira

O ministro André Mendonça, do STF, substituiu a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar.

A medida trata de descontos irregulares em benefícios do INSS, caso que segue sob análise da Corte.

Mendonça concedeu prisão domiciliar a Camisotti, no lugar da custódia preventiva. Gazeta do Povo, Poder360, Agência Brasil e g1 relatam a troca.

O que se confirma

A checagem confirmou a substituição da medida em quatro veículos: Gazeta do Povo, Poder360, Agência Brasil e g1.

Como o Poder360 republica o texto da Agência Brasil, as duas contam como uma só fonte nesta apuração.

Camisotti está preso desde setembro de 2025, informam Poder360, Agência Brasil e g1.

A decisão impõe condições para a prisão domiciliar. Segundo a Gazeta do Povo e a Agência Brasil, elas são:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• entrega do passaporte à Polícia Federal;
• proibição de deixar o país;
• proibição de manter contato com outros investigados.

A decisão atendeu a um pedido da defesa, que pediu a troca da preventiva por medidas cautelares.

Essa informação aparece na Agência Brasil, no Poder360 e no g1.

A decisão foi tomada na quinta-feira (5) de novembro de 2026, segundo Poder360, Agência Brasil e g1.

Na decisão, Mendonça afirmou o seguinte:

“A prisão preventiva constitui providência excepcional, cuja manutenção exige a persistência de fundamentos concretos e atuais de cautelaridade. Não se presta à antecipação de pena nem pode subsistir exclusivamente em razão da gravidade abstrata dos ilícitos investigados”, disse o ministro André Mendonça

A defesa, formada pelos advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini, comemorou a decisão.

“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, disseram Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini, defesa de Camisotti

Os advogados também afirmaram, ao g1, que a conduta do empresário “jamais atrapalhou o andamento das investigações”.

O que não está confirmado

O g1 relata que Mendonça entendeu haver excesso de prazo e que os motivos da custódia deixaram de existir.

O excesso de prazo é um argumento da defesa. Nenhuma outra fonte consultada confirma essa parte da fundamentação.

Segundo o g1, a PF aponta Camisotti como um dos líderes do esquema, sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes.

Só o g1 traz essa descrição. Camisotti é investigado e não há condenação contra ele.

O g1 também relata que a PGR pediu ajustes em um acordo de delação premiada que Camisotti negocia.

Nenhuma fonte informou que o acordo foi homologado. Por isso, a checagem não usa o termo delator.

Segundo o g1, a PF afirma que entidades cadastravam aposentados sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades.

Servidores e dirigentes receberiam vantagens indevidas.

Essa versão vem da PF, segundo o g1, e nenhuma outra fonte consultada a confirma de forma independente.

Só o g1 informa que a investigação começou na CGU em 2023 e que a PF foi acionada em 2024.

Só a Gazeta do Povo traz a data de abril de 2025 para a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela CGU.

Também só o g1 informa que Camisotti deve deixar a prisão na sexta-feira (6) e cumprir a domiciliar em São Paulo.

Contexto

O conteúdo integral da decisão está sob sigilo. Os fundamentos descritos vêm de relatos da imprensa e da defesa.

A defesa sustenta que a prisão preventiva não pode virar antecipação de pena.

Esse é o argumento central do pedido de substituição.

Segundo a Gazeta do Povo, em dezembro de 2025 o STF manteve a preventiva de Camisotti e do 'Careca do INSS'.

Só essa fonte traz a informação.

O que ainda não se sabe

Não há acesso ao texto integral da decisão, que segue sob sigilo.

Os relatos citam a saúde de Camisotti como parte do pedido, mas não trazem detalhes sobre esse ponto.

Não há informação sobre o andamento do acordo de delação após o pedido de ajustes da PGR.

Também não há dados sobre os próximos passos processuais nem sobre outros investigados além de Camisotti e do 'Careca do INSS'.