Empresas pedem mais prazo para a nova jornada, mas aceitam o fim da escala 6x1

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal contra as regras de transição do fim da escala 6x1.

A entidade diz que o problema não é o fim da escala, e sim o calendário.

A CNC diz não questionar o fim da escala 6x1 nem a redução da jornada. O que pede é mais tempo para as empresas se adaptarem.

“Não se questiona a legitimidade da finalidade social perseguida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, tampouco se pretende impedir a implementação dos novos parâmetros constitucionais relativos à duração do trabalho.”, dizem os advogados da CNC na petição inicial

O que se confirma

A CNC ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Ela questiona as regras de transição da emenda.

Gazeta do Povo, CNN Brasil, Poder360 e Metrópoles confirmam.

O ministro Flávio Dino foi sorteado relator da ação. Gazeta do Povo, CNN Brasil e Metrópoles confirmam.

Pelo texto atual, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026.

Em 16 de dezembro de 2027, a jornada chega a 40 horas semanais. As quatro fontes trazem o cronograma.

A emenda também prevê dois dias de descanso remunerado.

A CNC pede que a primeira etapa seja adiada para 16 de outubro de 2027, e o limite de 40 horas, para 16 de outubro de 2028.

CNN Brasil e Metrópoles confirmam o pedido.

O principal argumento da entidade é o calendário de fim de ano.

Segundo a CNC, a implantação em dezembro coincide com o pico de demanda do comércio e dos serviços.

As escalas temporárias, diz a entidade, já foram dimensionadas com 44 horas e seis dias.

CNN Brasil, Poder360 e Metrópoles confirmam.

A emenda foi promulgada em 16 de outubro de 2026, depois da aprovação no Senado em 14 de outubro.

Gazeta do Povo, Poder360 e Metrópoles confirmam.

O que não está confirmado

Alguns pontos aparecem em apenas uma fonte. Por isso, são atribuídos a quem publicou.

O Poder360 relatou que a CNC pede suspender, até a aprovação de lei complementar, a jornada de 42 horas e o segundo dia de descanso para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.

Nenhuma outra fonte consultada confirma esse pedido.

Segundo o mesmo veículo, a CNC questiona a diferença de prazo entre contratos com o poder público, que têm até um ano para adaptação, e contratos com clientes privados.

A entidade também questiona a perda de validade, após dois meses, de cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova regra.

Não encontramos outra fonte que sustente esses pontos.

Sobre o prazo, os textos divergem.

A Gazeta do Povo relatou que Dino sinalizou que dois meses podem ser suficientes, diante da “elevada capacidade de adaptação” do setor produtivo.

A mesma fonte afirma que ele não tratou do mérito e não concedeu nem negou liminar.

• CNC: primeira etapa em 16/10/2027 e 40 horas em 16/10/2028.
• Dino, segundo a Gazeta do Povo: dois meses podem bastar para a adaptação.
• Gazeta do Povo: fala em transição mais longa, sem detalhar datas.

A Gazeta do Povo também relata uma ação da CNI. Ela questiona limites à negociação coletiva, como a escala 12x36 na saúde.

Segundo o mesmo texto, a CNI pede maior intervenção do STF para recuperar a liberdade de negociação.

A Gazeta cita estimativas do Ipea de aumento de 7,84% no custo ao empregador e da CNI de perda de R$ 76,9 bilhões no PIB.

A checagem não encontrou confirmação independente desses números.

Segundo a Gazeta do Povo, a audiência de conciliação está marcada para terça-feira (10).

Deveriam participar confederações empresariais, centrais sindicais, a AGU, representantes do Senado e da Câmara e a PGR.

Os textos consultados não trazem posição oficial do governo federal nem das centrais sindicais sobre a ação.

O presidente do PT, Edinho Silva, disse ao Poder360 que o partido está aberto a discutir regras de transição por setor, desde que a redução da jornada seja mantida.

“É necessário olhar para as particularidades de cada setor e dialogar sobre as regras de transição, considerando suas diferentes realidades.”, disse Edinho Silva ao Poder360

Contexto

A emenda reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

A transição começa em dezembro de 2026, e por isso o calendário de fim de ano pesa no debate.

Segundo a Gazeta do Povo, Dino afirmou que é preciso demonstrar ofensa à Constituição.

Não basta mostrar que outro calendário seria melhor.

Na prática, pelo pedido da CNC, a primeira redução não ocorreria em dezembro de 2026.

As escalas de fim de ano seguiriam no regime atual, segundo o argumento da entidade.

O que ainda não se sabe

• Qual será o resultado da audiência de conciliação.
• Se Dino vai conceder liminar.
• Se a ação da CNI será julgada junto com a da CNC.
• Qual será o efeito prático para os trabalhadores do comércio e dos serviços. Os textos trazem só o argumento da CNC sobre o fim de ano, sem detalhar salários ou turnos.