Imposto do pecado manterá carga do IPI em 2027? O que diz o governo

O governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 1.399/2026, que regulamenta o chamado “imposto do pecado”.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de 4 de novembro de 2026.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a carga do IPI será mantida nos setores atingidos em 2027.

Durigan afirma que o acordo foi fechado com as empresas.

Confirmamos a publicação da MP e o escopo do imposto.

A data de início da cobrança e a arrecadação estimada, porém, não estão confirmadas.

O que se confirma

A publicação da MP foi registrada pelo Poder360, pela Gazeta do Povo e pela CNN Brasil.

O texto tem força de lei a partir da publicação e precisa ser votado pelo Congresso.

O Imposto Seletivo incide sobre bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarros e outros fumígenos, veículos, aeronaves e embarcações.

Ele substitui o IPI nesses segmentos.

Durante a transição, as alíquotas do IS correspondem às do IPI até 31 de dezembro de 2027, segundo o Poder360 e a Gazeta do Povo.

Os valores passam por fatores de conversão.

Pequenos fabricantes de bebidas alcoólicas terão redução de alíquotas.

O benefício vale para quem fornece até 250 mil litros de álcool por ano.

Bens minerais extraídos terão alíquota zero em 2027. O Poder360 e a Gazeta do Povo trazem a informação.

O texto permite reduzir os fatores de conversão por decreto, com base em cálculos da Receita Federal.

A Receita editará normas complementares para a aplicação.

As negociações começaram em julho com a CNI e com setores de veículos, bebidas, refrigerantes e tabaco.

Essa informação aparece no Poder360 e na CNN Brasil.

“Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo imposto seletivo e os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o imposto seletivo”, disse Dario Durigan

Segundo a CNN Brasil, a Fazenda vai enviar outra proposta para manter a cobrança do IPI sobre esses setores em janeiro de 2027, até o início do IS.

O que não está confirmado

Os pontos abaixo aparecem em apenas uma fonte. Por isso, são atribuídos a quem os publicou.

Não encontramos confirmação independente para eles.

• Alíquotas permanentes: a Gazeta do Povo informa projeto de lei até 31 de maio de 2027, para valer em 2028.
• Cigarros com preço tabelado: a Gazeta do Povo informa base de cálculo de 15% do preço final ao consumidor.
• Automóveis: a Gazeta do Povo informa alíquota zero para PcD, pessoas com TEA e taxistas, com requisitos da Receita.
• Caminhões de 3.500 kg ou mais ficam fora do imposto, segundo a Gazeta do Povo. Picapes seguem as regras gerais.
• Veículos de uso operacional das Forças Armadas e da segurança pública ficam fora, segundo a Gazeta do Povo.
• Tramitação: a CNN Brasil informa comissão mista, depois plenário da Câmara e, se aprovada, o Senado.
• Arrecadação: a CNN Brasil cita cerca de R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo a proposta orçamentária do Planejamento.
• Durigan disse ao Poder360 que o IS busca desestimular o consumo de produtos nocivos, e não aumentar a arrecadação.
• O Poder360 informa que o IPI deixará de existir para a indústria em geral a partir de 2027.

A data de início da cobrança não está confirmada.

O Antagonista cita 2 de fevereiro de 2027 e atribui a data à regra da noventena.

A CNN Brasil relata que a equipe trabalha para cobrar a partir de fevereiro. Os textos consultados não fecham a mesma data.

Contexto

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo. Ele entra no lugar do IPI nos setores listados.

Para o governo, o objetivo principal não é arrecadar mais.

A intenção, segundo Durigan, é desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde.

As fontes consultadas não trazem estimativa do impacto sobre os preços ao consumidor.

Também não há posição detalhada das entidades do setor, a favor ou contra.

O que se sabe é o acordo com a CNI e com os setores citados.

Os argumentos das entidades ainda não aparecem nos textos publicados.

O que ainda não se sabe

• As alíquotas permanentes para 2028 ainda não foram definidas. Elas dependem de projeto de lei ainda não enviado.
• As fontes não informam alíquotas exatas por produto, nem específicas nem ad valorem.
• O destino específico da arrecadação não foi informado.
• Não há detalhamento sobre impacto no contrabando.
• Ainda não cotejamos o texto integral da MP publicado no Diário Oficial. Esta matéria se baseia nas reportagens consultadas.

O próximo passo é a tramitação da MP no Congresso.

A proposta sobre o IPI em janeiro de 2027 também precisa ser enviada e analisada.