A OAB pode fazer a CBS ser adiada para 2028?

A OAB pediu o adiamento da CBS para 1º de janeiro de 2028.

O pedido está em manifesto do Conselho Federal e das 27 seccionais da entidade.

A CNI também se manifestou.

Segundo o Poder360, a confederação enviou carta ao ministro da Fazenda pedindo um período de testes em 2027.

Confirmamos o pedido da OAB em quatro fontes.

A entidade fala em risco jurídico e em tempo insuficiente para adaptar empresas e Fiscos.

O que se confirma

O pedido da OAB aparece nas quatro fontes consultadas, mas com alcances diferentes.

O Poder360 fala no adiamento da CBS, enquanto a Gazeta do Povo e a Revista Oeste falam em etapas ou partes da reforma.

Segundo a OAB, ainda há incertezas regulatórias, operacionais e econômicas. Poder360 e Revista Oeste trazem o ponto.

Para a entidade, a pressa pode gerar divergências de interpretação, elevar custos de conformidade e levar à judicialização.

O ponto aparece nas quatro fontes.

“Uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação”, diz o manifesto da OAB

A OAB também afirma que a falta de tempo pode levar a alíquotas elevadas e injustas.

Trata-se da posição da entidade, e não de um fato consolidado.

A entidade diz não ser contrária à reforma, aprovada em 2023. Defende, porém, uma transição mais planejada.

Folha e Revista Oeste trazem o ponto.

Pelo calendário atual, a CBS substituiria PIS e Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027.

O Imposto Seletivo também seria instituído nessa data. Gazeta, Folha e Revista Oeste confirmam.

O TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, em 28 de outubro.

O número aparece em Poder360, Gazeta do Povo e Folha.

O que não está confirmado

Segundo o Poder360, citando o UOL, a carta da CNI foi enviada ao ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A Gazeta do Povo diz que o texto também foi enviado a Márcio Elias Rosa, do MDIC. Nenhuma outra fonte traz os dois nomes.

Segundo a Gazeta do Povo, a deputada Any Ortiz (PP-RS) coleta assinaturas para uma PEC que pretende obter o adiamento.

Não encontramos outra fonte que confirme a informação.

A Gazeta do Povo também diz que, após a decisão do TCU, cabe ao Senado fixar a alíquota final.

Essa informação aparece apenas nessa fonte.

Segundo a Revista Oeste, o adiamento depende de alterações normativas para mudar o calendário.

Nenhuma outra fonte consultada trata do ponto.

Segundo a Folha, diversos setores produtivos consideram a alíquota de 11,3% excessiva.

Nenhuma outra fonte consultada sustenta essa afirmação.

Versões sobre a estimativa inicial

As fontes divergem sobre o ponto de partida da comparação com o TCU:

• O Poder360 cita estimativa inicial do Ministério da Fazenda de 9,21%, e fala em diferença de 2,09 pontos percentuais.
• A Gazeta do Povo fala em estimativas do Planalto entre 8,5% e 9%.

Por causa dessa divergência, não tratamos os 2,09 pontos como fato.

Sobre o TCU, o Poder360 e a Gazeta falam em fixação da alíquota.

A Folha diz que o tribunal propôs o índice na semana anterior.

Contexto

A reforma tributária foi aprovada em 2023, após décadas de tramitação.

A CBS substituirá PIS, Cofins, IOF-Seguros e parte do IPI, segundo o Poder360.

Segundo a Folha, o governo ainda precisa editar medida provisória com a alíquota do Imposto Seletivo, que deve incluir bebidas alcoólicas e cigarro.

Segundo a Revista Oeste, o Imposto Seletivo incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O que ainda não se sabe

Os textos consultados não registram resposta do governo ou do Ministério da Fazenda ao pedido de adiamento.

• O cronograma completo da CBS e do IBS além de 2027 e 2028.
• O que muda especificamente no IBS com o adiamento.
• Quais setores seriam mais afetados se a data for mantida.
• A lista completa de instituições que assinaram o pedido, além de OAB e CNI.
• O prazo de tramitação da PEC de Any Ortiz e o número de assinaturas reunidas.