Quanto tempo a PGR tem para responder sobre o indiciamento de Vorcaro?

O presidente do STF, Edson Fachin, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o indiciamento de Daniel Vorcaro e de outras 14 pessoas no caso Master.

O prazo vale para o relatório parcial da Polícia Federal, enviado ao Supremo em 28 de outubro.

O que se confirma

Quatro fontes confirmam o prazo: Gazeta do Povo, CNN Brasil, Agência Brasil e InfoMoney. A decisão é de 4 de novembro.

A PF indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas. Segundo a PF, o relatório parcial tem mais de 700 páginas.

A PGR também deverá opinar sobre as providências e os pedidos feitos pelas defesas dos investigados, segundo a Gazeta do Povo e a CNN Brasil.

A PF também pediu prorrogação de 60 dias para concluir perícias e diligências complementares.

A informação aparece na CNN Brasil e na Agência Brasil.

Fachin é o relator do caso Master, segundo a Agência Brasil.

Vorcaro está preso desde março, segundo a Agência Brasil e o InfoMoney.

Ele é investigado por fraude contra o sistema financeiro na emissão de títulos falsos, segundo o InfoMoney.

A Operação Compliance Zero investiga a emissão de títulos de crédito falsos, segundo a Agência Brasil.

O que não está confirmado

A PF descreve Vorcaro como “principal centro de comando” de uma organização criminosa.

As fontes não trazem a mesma lista de crimes atribuídos a ele.

• A CNN Brasil cita gestão fraudulenta, indução a erro, falsidade, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
• O InfoMoney cita corrupção ativa e obstrução.

Em todos os casos, são acusações da PF, e Vorcaro ainda não foi condenado.

A defesa critica o indiciamento e diz que nenhuma perícia oficial apurou prejuízo, segundo a Agência Brasil.

A defesa também alega violação de direitos pela demora no indiciamento e pela manutenção da prisão preventiva, segundo o InfoMoney.

Os valores aparecem em reportagens diferentes e não devem ser somados.

A CNN Brasil informa R$ 17,5 bilhões em ativos vendidos ao BRB, mas a afirmação aparece só nessa fonte.

A CNN e o InfoMoney citam R$ 12,2 bilhões em créditos sem comprovação de existência.

A Agência Brasil fala em R$ 2,7 bilhões de prejuízo já apurado, sem outra fonte que sustente o número.

A Gazeta do Povo publicou que Fachin afastou temporariamente Mendonça da relatoria por crise interna entre ministros.

Nenhuma outra fonte consultada confirma isso.

A Agência Brasil corrigiu uma informação anterior e disse que o relator é Fachin.

A correção não confirma nem desmente o afastamento.

A Gazeta do Povo também informa que a mesma decisão trata de outro inquérito, o Dark Horse.

Segundo o veículo, a PF pediu 90 dias para essa investigação e Fachin deu 15 dias para a PGR opinar.

Nenhuma outra fonte consultada confirma esse ponto. Os dois casos são investigações distintas.

Contexto

Fachin justificou a decisão com a necessidade de “verificação da materialidade dos fatos, à reconstrução dos fluxos financeiros e à adequada individualização de conduta”, segundo o InfoMoney.

O prazo de 15 dias é para a PGR opinar. Ele não encerra a investigação nem define a acusação.

O que ainda não se sabe

• Não há informação sobre o prazo exato em que a PGR se manifestará ou se já se manifestou.
• Não se sabe se a PGR concordará com o indiciamento ou com a prorrogação pedida pela PF.
• A CNN Brasil diz que, com base no relatório, a PGR pode pedir novas diligências ou apresentar denúncia. Nenhuma outra fonte consultada detalha esses passos.
• As fontes não detalham as perícias pendentes citadas pela PF.