Imposto Seletivo de 2027: quanto bebidas e cigarros vão pagar a partir de fevereiro?

O governo publicou, na noite de 4 de novembro de 2026, a Medida Provisória 1.399/2026, em edição extra do Diário Oficial da União.

A MP fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, para 2027.

Os principais dados estão confirmados nas reportagens consultadas.

Parte dos detalhes aparece em apenas um veículo, e isso está indicado abaixo.

O que se confirma

A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.

O prazo de 90 dias da noventena impede a cobrança antes disso, segundo as reportagens consultadas.

O imposto incide sobre veículos, aeronaves, embarcações, cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos.

As alíquotas das bebidas aparecem detalhadas no Metrópoles.

Folha e O GLOBO confirmam a faixa de 4,2% a 24% para as bebidas alcoólicas e a alíquota de 2,6% para as açucaradas.

• Bebidas açucaradas: 2,6%
• Cerveja de malte: 4,2%
• Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%
• Vermutes: 12%
• Vinhos do Porto, Madeira e Jerez: 16%
• Destilados de cana: 20%
• Demais destilados: 24%

Para cigarros e cigarrilhas, a alíquota é de 66,7% sobre uma base reduzida de 15% do preço de varejo.

Há ainda uma parcela específica de R$ 3,50 por vintena, ou seja, por conjunto de 20 unidades.

Os demais produtos fumígenos pagam 37,5%.

Os concursos de prognósticos, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca, terão alíquota de 0,5%, segundo Folha e Metrópoles.

Há alíquota zero para veículos comprados por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, para taxistas que cumpram os requisitos legais e para veículos classificados como sustentáveis.

Também fica em zero a aeronave e a embarcação sem emissão direta de dióxido de carbono.

Não incide imposto sobre caminhões com peso bruto igual ou superior a 3.500 kg, exceto picapes.

Veículos, aeronaves e embarcações de uso operacional das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública também ficam de fora.

Os bens minerais extraídos terão alíquota zero até 31 de dezembro de 2027.

O Executivo deve enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas definitivas, válidas a partir de 1º de janeiro de 2028.

O governo também encaminhou uma PEC para prorrogar a cobrança do IPI sobre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

A intenção é evitar a desoneração de itens nocivos à saúde, segundo Folha, Metrópoles e O GLOBO.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os setores produtivos têm acordo para manter a carga do IPI no Imposto Seletivo:

“Os setores (produtivos) têm acordo para manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo. Tem um ajuste de base porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) está dentro da base de cálculo do IPI”, disse Dario Durigan, ministro da Fazenda

Segundo o ministro, o ICMS entra na base de cálculo do IPI.

Por isso, a retirada desse valor da base do novo tributo exige um ajuste na alíquota.

O que não está confirmado

O Metrópoles publicou que a alíquota-base é de 6,3% para automóveis de passeio e de 3,9% para determinados veículos de carga, com fator de conversão de 1,21.

Nenhuma outra fonte consultada confirma esses números.

O Metrópoles também informou que a MP vale 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e que precisa passar por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Esse prazo de 120 dias aparece só nessa reportagem.

A Folha publicou que a perda de arrecadação em 2027, sem a compensação do novo imposto, seria de cerca de R$ 4 bilhões.

Nenhuma outra fonte consultada trouxe esse valor.

Contexto

O Imposto Seletivo foi desenhado pela reforma tributária para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A MP define como essa cobrança funciona no primeiro ano.

A noventena explica a data de 2 de fevereiro.

Para começar em janeiro, a norma precisaria ter sido publicada até 2 de outubro, segundo as reportagens sobre o tema.

O que ainda não se sabe

• O impacto no preço final de bebidas, cigarros e demais produtos ainda não foi estimado nas fontes consultadas.
• Não há reações de setores como bebidas, tabaco, montadoras e apostas nos textos consultados.
• As alíquotas definitivas, a partir de 2028, dependem do projeto de lei que o governo deve enviar até 31 de maio de 2027.
• Não está detalhado como a compensação entre a CBS e o Imposto Seletivo será operacionalizada.
• Não há informações sobre a tramitação da PEC que prorroga a cobrança do IPI, além da apresentação ao Congresso.