PEC da Segurança passou por 75 a 0, mas o G1 deixou a maioridade penal de fora

Os fatos centrais da matéria do G1 se confirmam: o Senado aprovou a PEC na terça (3) e o texto traz o Susp e punições mais duras para facções e milícias.

A promessa do governo de começar o compartilhamento de dados e as operações conjuntas só aparece no G1.

A matéria não conta que a redução da maioridade penal, defendida pela oposição, foi separada do texto por 38 a 36.

Por que isso aconteceu

A PEC 18/2025 é de autoria do Executivo e foi enviada à Câmara em abril de 2025, segundo a Jovem Pan.

Passou pela CCJ do Senado, que concluiu a votação em 14 de outubro, e foi retirada da pauta por Davi Alcolumbre em 15 de outubro, em meio ao impasse sobre a redução da maioridade penal.

Para a Jovem Pan, ela integra as medidas eleitorais do governo Lula, e a Agência Brasil lembra que Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação.

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas sobre maioridade penal e pediu que tramitassem como propostas autônomas.

Segundo a Agência Brasil, ele argumentou que o tema não se confunde com o objetivo central da PEC e que, se houvesse mudança, o texto voltaria à Câmara.

O requerimento passou por 38 a 36, e a PEC foi aprovada por 75 votos a 0 em segundo turno, rumo à promulgação.

O outro lado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou a emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos como regra e para 14 anos em crimes como tráfico e organização criminosa.

Segundo a Jovem Pan, ele disse: “Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?”

Marinho também afirmou que pedia o “direito de legislar” e que o tema deveria ser consensual.

A Jovem Pan lembra que ele coordena a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência.

Para a Jovem Pan, a articulação de Lula com Hugo Motta já havia barrado o tema na Câmara.

A Revista Oeste diz que o governo articulou para separar a maioridade penal e votar depois.

O que ficou de fora do texto do G1

• A votação foi unânime: 73 a 0 no primeiro turno e 75 a 0 no segundo (Agência Brasil)
• O Senado separou as emendas da maioridade penal por 38 votos a 36, placar apertado (Jovem Pan) (Agência Brasil)
• O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos, e para 14 em crimes graves, mas a emenda ficou fora (Revista Oeste) (Agência Brasil)
• Lula disse ser favorável a reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, mas defendeu discutir isso só depois da PEC (Jovem Pan)
• A PEC amplia as atribuições da PF e da PRF, inclusive ferrovias e hidrovias federais, e permite polícias municipais civis com controle externo do Ministério Público (Revista Oeste) (Agência Senado)
• No financiamento, o texto mantém 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a segurança, e o relator retirou o repasse de recursos das apostas esportivas (Revista Oeste)

Como o G1 contou a história

O G1 contou a história pelo lado do governo federal: abre com as medidas que o Executivo prepara, ouve o ministro da Justiça e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e cobra a recriação do ministério.

As outras fontes dão mais espaço à disputa política em torno do texto: o impasse da maioridade penal, a emenda de Rogério Marinho e a votação apertada que separou o tema.

O G1 não cita o voto unânime, as cifras de votação, a origem da proposta no Executivo nem os pontos de financiamento.

Também não ouve a oposição, que defendeu a redução da maioridade penal e pediu o “direito de legislar”.