O Senado vai esperar a Câmara para votar a maioridade penal?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tirou da pauta desta quarta-feira (4) a votação que reduz a maioridade penal.

A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta.

A retirada foi confirmada pela Agência Brasil, pela Agência Senado e pela Gazeta do Povo.

A versão de Motta chega apenas pelo relato de Alcolumbre, reproduzido pelos veículos.

Como a oposição reagiu

Senadores do PL criticaram o recuo. O líder do partido, Carlos Portinho, disse:

“O senhor é o presidente do Congresso, senador. Não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser, o Senado é a Casa alta. O senhor fez um compromisso e compromisso é para ser cumprido”, disse Carlos Portinho, líder do PL no Senado

Para os senadores de oposição, a decisão descumpre o compromisso firmado na terça-feira (3).

A crítica aparece na Agência Senado.

Alcolumbre respondeu que a ponderação de Motta foi razoável.

Segundo ele, o Senado precisa manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa com a Câmara.

O que motivou o recuo

Motta argumentou que a Câmara já discute o tema em comissão especial desde agosto.

Alcolumbre considerou o argumento razoável e aceitou esperar.

A Gazeta do Povo relata que Motta pediu que a Câmara conclua antes a análise na comissão especial.

Esse pedido não é, por si, um pedido para o Senado não votar a matéria.

O tema estava na PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

Na terça-feira (3), o Senado aprovou o desmembramento das emendas sobre maioridade, que passaram a tramitar como propostas separadas.

A Gazeta do Povo informa que a votação foi de 38 a 36.

O que as propostas prevêem

Há três textos em discussão, com contornos diferentes:

• PEC 32/2015: fixa a maioridade penal e civil em 16 anos.
• PEC 19/2026, do senador Rogerio Marinho (PL-RN): 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organizações criminosas.
• PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE): reduz a maioridade para 16 anos apenas nos crimes hediondos.

Segundo a CNN Brasil, o governo propõe 18 anos para todos os crimes e 16 para hediondos.

A oposição propõe 16 anos para todos e 14 para hediondos.

Próximos passos

Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a votar o tema na Câmara em novembro.

Não há data definida na comissão especial nem no plenário da Câmara.

O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse que apresentará parecer ainda neste mês, segundo a Agência Brasil e a CNN Brasil.

Alcolumbre afirmou: “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, segundo a Agência Brasil.

O Senado, portanto, aguarda o texto chegar da Câmara.

Caso a Câmara não vote antes, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou requerimento de calendário especial, com 56 assinaturas.

Ele pede votação em plenário, sem passar pela CCJ, em 1º de dezembro.

“Vossa Excelência poderia estabelecer uma data: 1º de dezembro. Se até o dia 1° de dezembro a PEC não vier da Câmara dos Deputados, há o requerimento assinado por mais de 50 senadores para colocar em votação com quebra de interstício, em urgência, a PEC sobre a maioridade”, disse Eduardo Braga, senador (MDB-AM)

O que se discute no Congresso

Os defensores da redução querem responder ao aumento da violência com punição mais dura.

Os senadores do PL cobram que o Senado cumpra o acordo firmado na terça-feira.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defende outro caminho.

Ele propõe o PL 1.473/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes infratores no ECA.

Segundo a Agência Senado, ele argumenta:

“Porque a PEC vai ser objeto de questionamentos. Há a possibilidade de votar uma PEC e não ter o resultado, e deixar de lado um projeto de lei que garante o resultado”, disse Alessandro Vieira, senador (MDB-SE)

Vieira também afirma que, para alguns, a redução é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada na Constituição.

O que ainda não se sabe

Não há data para a comissão especial votar o parecer. Também não há previsão para o PL 1.473/2025 ser analisado pela Câmara.

Não está definido se o requerimento de Braga será votado em 1º de dezembro.

Os textos também não mostram a posição de Mendonça Filho sobre o mérito da redução.