A escala 5x2 ainda começa em dezembro, mesmo com pedido de mais prazo?

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o STF para adiar o início da nova jornada.

O pedido foi protocolado na terça-feira (3).

O ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para 10 de novembro.

Segundo a CNN Brasil, o calendário original segue em vigor, porque não houve liminar.

Confirmamos o protocolo da ação e a convocação da audiência. O adiamento, porém, não foi decidido.

O que se confirma

A CNC protocolou ação no STF na terça-feira (3), segundo Poder360 e g1.

A emenda reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas.

Poder360, CNN Brasil e g1 confirmam essa regra.

Pelo pedido da CNC, a primeira etapa passaria para 16 de outubro de 2027, e o teto de 40 horas, para outubro de 2028.

CNN Brasil e g1 confirmam.

Para a CNC, o prazo de 60 dias é insuficiente.

A entidade diz que faltam tempo para mapear postos, contratar, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas.

CNN Brasil e g1 confirmam o argumento.

Dino marcou a audiência para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma.

Poder360, Agência Brasil e CNN Brasil confirmam a data.

O Poder360 traz a lista completa de convocados: confederações empresariais, centrais sindicais, AGU, PGR, Câmara e Senado.

Agência Brasil e CNN Brasil confirmam a convocação em linhas gerais, mencionando empresas, trabalhadores e Congresso.

Poder360 e CNN Brasil confirmam que Dino deu cinco dias para Câmara e Senado e três dias para AGU e PGR se manifestarem.

O que não está confirmado

Só o g1 traz a votação da emenda: 75 votos a favor e um contra nos dois turnos.

A promulgação, segundo o mesmo veículo, ocorreu dois dias depois.

Só o Poder360 afirma que a CNC não questiona a redução para 40 horas nem os dois dias de descanso.

Nenhuma outra fonte consultada confirma.

Só o g1 relata que a CNC critica a perda automática de eficácia, a partir do 61º dia, de cláusulas de convenções coletivas.

Só a Agência Brasil diz que a CNI também acionou o STF e pediu um ano a mais. As demais fontes não citam a CNI.

Só a CNN Brasil relata que Dino não concedeu a liminar. Ela também traz a fala do ministro sobre o prazo, citada abaixo.

“Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, escreveu Flávio Dino, segundo a CNN Brasil

A mesma CNN atribui a Dino a frase de que a redução da jornada e a ampliação do repouso não estão em negociação.

Só a Agência Brasil informa que entidades de trabalhadores celebraram o fim da 6x1 e que o Senado aprovou o texto com votos da base e da oposição.

Só a Agência Brasil informa que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prevê decreto na segunda-feira (9), com ao menos oito folgas por mês.

A checagem não sustenta que a ação tenha sido protocolada duas semanas após a promulgação da emenda.

Versões lado a lado

As fontes divergem em pontos centrais do cronograma:

• Início da nova jornada: 16 de dezembro, segundo Poder360, CNN Brasil e g1; 15 de dezembro, segundo a Agência Brasil.
• Pedido da CNC: o Poder360 fala em 12 meses de transição para a primeira etapa; CNN Brasil e g1 falam em 16 de outubro de 2027.
• Teto de 40 horas: dezembro de 2027, segundo a CNN Brasil; 14 meses, segundo a Agência Brasil; depois do primeiro ano, segundo o g1.
• Prazo para Câmara e Senado: cinco dias para todos os convocados, na versão da Agência Brasil; cinco dias para Câmara e Senado e três para AGU e PGR, nas versões do Poder360 e da CNN.

Contexto

Os pedidos de mais prazo vêm de entidades do setor produtivo, e não de sindicatos ou do governo.

Segundo g1, CNN Brasil e Agência Brasil, a emenda prevê transição sem redução salarial até as novas regras valerem.

A Agência Brasil cita pesquisa Nexus de fevereiro: 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

O que ainda não se sabe

• O resultado da audiência de 10 de novembro.
• A data exata de início: 15 ou 16 de dezembro.
• O prazo final do teto de 40 horas.
• Quantos trabalhadores e quais setores seriam afetados por um adiamento.
• A posição formal dos sindicatos sobre o pedido de adiamento.
• A posição do governo sobre o adiamento específico.
• O teor integral da decisão de Dino e da ação da CNC, que ainda não foram vistos na íntegra.