PEC da Segurança passou, mas o G1 deixou de fora a reação da oposição à maioridade penal

Os fatos centrais do G1 se confirmam: o Senado aprovou a PEC em dois turnos, sem as emendas da maioridade penal, por 38 a 36 na separação das emendas.

O texto deixa de fora a reação da oposição, que se disse cerceada, e a retirada do trecho das bets feita na CCJ.

Também não diz que o próprio Lula já se declarou favorável a reduzir a maioridade em crimes hediondos.

Por que isso aconteceu

A PEC, enviada pelo Executivo em abril de 2025, foi aprovada na Câmara em março deste ano.

O relator, Rogério Carvalho, defendeu a retirada das emendas por considerar a maioridade penal tema estranho ao texto.

Segundo a Agência Senado, ele apontou forte divergência doutrinária e política e lembrou que a Câmara criou, em agosto, uma comissão especial sobre o assunto.

Ele também afirmou que qualquer mudança faria o texto voltar à Câmara e atrasaria a promulgação.

O governo mobilizou seus líderes para aprovar a proposta sem a maioridade penal, segundo O Antagonista.

Lula já se declarou favorável a reduzir para 16 anos nos crimes hediondos, mas quer o tema em proposta própria.

Davi Alcolumbre disse que vai dar celeridade às novas PECs, aguardando um requerimento de calendário especial.

O outro lado

Segundo a Agência Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), discordou de que o tema fosse um "jabuti", pois a maioridade penal faz parte da segurança pública.

Ele criticou o fatiamento: para ele, o Plenário ficaria "cerceado" e "emudecido", com o assunto empurrado para adiante.

Carlos Portinho e Efraim Filho (PL-PB) também protestaram.

Efraim chamou de "inadmissível" que se retire dos senadores a prerrogativa do mandato.

Segundo a Revista Oeste, PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos orientaram voto contra a retirada das emendas.

O Antagonista afirma que a oposição tentou impedir o desmembramento e perdeu por dois votos.

O que ficou de fora do texto do G1

• O líder da oposição, Rogério Marinho, e os senadores Carlos Portinho e Efraim Filho protestaram contra o desmembramento e disseram que o Plenário foi cerceado (Agência Senado)
• PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos orientaram voto contra a retirada das emendas; PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil orientaram a favor (Revista Oeste)
• Alessandro Vieira (MDB-SE) disse haver consenso sobre mudar a maioridade, apoiado até por Lula, e defendeu votar as emendas (Agência Senado)
• Lula já se declarou favorável à redução para 16 anos em crimes hediondos, mas quer o tema em proposta própria (O Antagonista)
• Na CCJ, o relator retirou o trecho que destinava de 10% a 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança, e manteve 10% do superávit do Fundo Social (O Antagonista)
• Uma emenda de Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê ressarcir as Forças Armadas em operações de GLO com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, foi aprovada por 67 a 0 (O Antagonista)

Como o G1 contou a história

O G1 abre com a versão do governo: destaca que o relator petista seguiu a orientação do Planalto, chama a aprovação de "vitória do governo" e ouve apenas Eduardo Braga e a líder do governo, Teresa Leitão.

A oposição aparece só como autora de uma emenda, sem voz.

Já a Agência Senado dá espaço às críticas de Rogério Marinho, Portinho e Efraim Filho, e a Revista Oeste informa quais partidos votaram contra a retirada das emendas.

O Antagonista também fala em vitória do Planalto, mas registra que a oposição perdeu por dois votos.

O G1 também não menciona a mudança no trecho das bets nem a divisão dentro do PT, e traz pouco sobre o debate jurídico em torno da maioridade penal.