Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC da Segurança, aprovada sem voto contrário no Senado

O Senado aprovou em dois turnos a PEC da Segurança Pública. Estadão, Poder360, g1 e InfoMoney registram a votação.

O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem nenhum voto contrário.

O senador Flávio Bolsonaro votou a favor nos dois turnos, à distância.

O que se confirma

Confirmamos o placar do primeiro turno: 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Estadão, Poder360 e g1 confirmam o número.

No segundo turno, o placar foi de 75 votos a zero. As quatro fontes confirmam.

Estadão e g1 confirmam o voto de Flávio Bolsonaro a favor nos dois turnos, à distância.

Seis senadores faltaram ao primeiro turno: Carlos Portinho, Giordano, Jorge Seif, Magno Malta, Omar Aziz e Rogério Marinho (PL-RN).

No segundo turno, faltaram quatro: Dra. Eudócia, Luis Carlos Heinze, Astronauta Marcos Pontes e Rogério Marinho.

Sobre a palavra “unânime”: a votação não teve voto contrário, e essa parte se confirma.

Estadão e Poder360 usam a expressão, mas há ausências registradas pelo g1 e pelo Estadão.

Por isso, a expressão “unanimidade” precisa de ressalva.

Ela vale para a falta de votos contrários, não para a presença de todos os senadores.

A PEC incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição, segundo Estadão e InfoMoney.

Como é emenda constitucional, a PEC não depende de sanção do presidente.

Ela segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, como confirmam as quatro fontes.

O presidente Lula disse que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, segundo o Poder360.

Poder360, g1 e InfoMoney confirmam a intenção.

Maioridade penal fora do texto

A maioridade penal ficou fora do texto aprovado. O Senado aprovou, por 38 votos a 36, um requerimento para tratá-la à parte.

O placar de 38 a 36 é confirmado por Poder360 e InfoMoney.

A emenda de Rogério Marinho (PL-RN) propunha 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa.

A emenda de Camilo Santana (PT-CE) propunha 16 anos apenas para crimes hediondos.

As duas propostas aparecem em Poder360, g1 e InfoMoney.

Segundo o Poder360, as emendas passam a tramitar de forma autônoma.

“Palácio do Planalto reconhece a necessidade de discutir a maioridade penal, mas em outro momento”, disse Teresa Leitão, senadora (PT-PE) e líder do Governo no Senado.

O que não está confirmado

O g1 informa que a PEC exigia três quintos dos votos, ou 49 senadores, nas duas votações.

Não encontramos outra fonte para esse detalhe.

O detalhamento dos repasses de 50% dos recursos do FNSP e do Funpen aos estados e ao DF não tem confirmação independente.

O InfoMoney descreve regras mais duras para integrantes de facções, como vedação de progressão de regime.

Nenhuma outra fonte consultada sustenta esse detalhe, e não o tratamos como fato.

O InfoMoney também relata que o texto amplia atribuições da PRF e permite polícias municipais.

Só essa fonte traz esses pontos, por isso ainda não os confirmamos.

O InfoMoney relata ainda uma emenda de Carlos Portinho sobre o uso de recursos do FNSP em operações de GLO.

Nenhuma outra fonte sustenta essa emenda.

Não há texto integral da PEC disponível nas fontes. Por isso, os detalhes técnicos ficam fora da lista de fatos confirmados.

Contexto

Segundo o g1, o governo quer aprovar a PEC neste ano para evitar que ela seja analisada por maioria do PL a partir de 2027.

O Poder360 registra outra explicação: a votação, prevista para 15 de outubro, foi adiada por Davi Alcolumbre por falta de acordo sobre emendas.

Sobre a maioridade penal, a InfoMoney descreve a disputa como uma tentativa da oposição de incluir a redução no texto.

Teresa Leitão atribui à oposição a tentativa de retardar a análise.

As fontes não trazem a resposta da oposição sobre esse ponto.

O que ainda não se sabe

Não há data definida para a promulgação da PEC.

As fontes não informam prazo para a votação da maioridade penal em separado.

Não se sabe se o Ministério da Segurança Pública será criado nem quem o comandará.

As fontes não detalham como votou cada partido e bloco, além das ausências e do voto de Flávio Bolsonaro.