A maioridade penal pode avançar no Senado antes do fim do ano?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa votará a redução da maioridade penal um dia depois de a Câmara deliberar sobre o tema.

Segundo ele, a votação na Câmara deve ocorrer em novembro.

A checagem confirmou a fala em duas fontes independentes: O Antagonista e o Metrópoles.

O que se confirma

A condição foi dita com clareza.

Alcolumbre afirmou que, se a Câmara deliberar na comissão especial sobre a redução, o tema vai ao plenário do Senado no dia seguinte.

Segundo Alcolumbre, a proposta em discussão é a PEC 32/2015.

O Metrópoles afirma que essa PEC fixa maioridade civil e penal aos 16 anos.

O Senado também aprovou requerimentos do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para retirar da PEC da Segurança as emendas de Camilo Santana (PT-CE) e de Rogério Marinho (PL-RN).

As duas foram enviadas para tramitação na CCJ. O Antagonista e o Metrópoles confirmam.

A proposta de Camilo Santana prevê 16 anos apenas para crimes hediondos. O g1 e O Antagonista confirmam esse ponto.

O presidente Lula já declarou ser favorável à redução para 16 anos em crimes hediondos. Ele também defende que o tema tramite separadamente da PEC da Segurança, segundo o g1 e O Antagonista.

O que não está confirmado

As fontes não informam a data exata da votação na Câmara.

A previsão de novembro é de Alcolumbre, e só o Metrópoles liga a votação do Senado a essa data.

Os textos também divergem. Segundo o g1, a proposta do PL prevê 16 anos em crimes de menor gravidade e 14 anos em hediondos.

Já O Antagonista descreve 16 anos como regra geral e 14 anos em casos específicos, como tortura, tráfico, terrorismo e organizações criminosas.

As duas versões não foram confirmadas por outra fonte.

Sobre o calendário, as versões também se dividem.

O g1 relata que o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), sugeriu votar ainda nesta semana, com requerimento de urgência e quebra de interstício.

Essa é uma sugestão, não um acordo fechado. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), pediu cautela:

“É um debate que não pode ser feito de afogadilho, é um debate que tem relação com constitucionalidades também”, disse Teresa Leitão, líder do governo no Senado

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), defendeu calendário especial e votação em dois turnos.

Ele reconheceu que não há acordo sobre qual texto será votado, segundo o g1.

Já O Antagonista afirma que o PL manteria destaque sobre o tema: votaria a favor do texto-base e tentaria aprovar depois a emenda da oposição.

Nenhuma outra fonte consultada confirma essa estratégia.

O mesmo veículo afirma que o relator rejeitou as emendas sobre maioridade penal em seu parecer, por considerar que a PEC da Segurança não seria o instrumento adequado.

Essa informação também aparece apenas no O Antagonista.

Contexto

A PEC da Segurança avançou sem a redução da maioridade penal.

O ponto gerou impasse entre governo e oposição, segundo o Metrópoles.

Portinho resumiu o ponto de convergência do PL com estas palavras:

“Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. E isso é um grande avanço”, disse Carlos Portinho, líder do PL no Senado

Para o PL, portanto, a discussão já avançou, mesmo sem acordo sobre o texto.

A proposta de Marinho, que o PL defende, é a que mais reduz a idade, segundo as versões publicadas.

O que ainda não se sabe

• A data exata da votação na comissão especial da Câmara.
• Qual texto será votado no Senado: o de Camilo Santana, o de Marinho ou uma versão de consenso.
• Se o Senado votará ainda nesta semana, como sugeriu Braga, ou só após a Câmara.
• Quantos votos existem no Senado para aprovar a redução.
• Qual será o efeito da mudança sobre a segurança pública e sobre o texto final da PEC da Segurança.

Até a publicação, a checagem não encontrou dados oficiais que respondam a essas perguntas.

A próxima etapa é a comissão especial da Câmara, que ainda não tem data fechada.