Inquérito das fake news chega ao fim: os atos praticados desde 2019 continuam valendo?

Fachin determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news na segunda-feira (9).

A decisão atende a parecer favorável da PGR.

As três fontes consultadas, g1, Agência Brasil e Folha, registram o arquivamento.

O que se confirma

O arquivamento foi decidido a pedido da Procuradoria-Geral da República.

O g1 e a Agência Brasil confirmam a data e o parecer da PGR.

O inquérito tramitou por sete anos. A Folha e a Agência Brasil confirmam esse prazo.

Em setembro, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito e dos procedimentos ligados a ele.

A Folha e a Agência Brasil registram a mudança.

O que não está confirmado

A Agência Brasil publicou que Fachin identificou 108 procedimentos abertos por Moraes ao longo desses sete anos.

Nenhuma outra fonte consultada traz esse número.

Segundo a Agência Brasil, o arquivamento não anula os atos já praticados desde 2019.

As ações penais decorrentes do inquérito seguem válidas, e as investigações autônomas em curso ficam mantidas.

Só essa fonte traz esses detalhes.

A Folha publicou que os caminhos para as ramificações são a redistribuição a outros ministros, o encaminhamento a outras instâncias ou o arquivamento, quando faltarem elementos.

Não encontramos a mesma descrição nas outras fontes.

Ainda segundo a Folha, processos com denúncia formal da PGR continuarão com Moraes como relator.

Essa informação aparece só no texto da Folha.

Contexto

Para explicar a decisão, Fachin disse o seguinte:

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, disse Edson Fachin, presidente do STF

Na leitura da Agência Brasil, o inquérito foi aberto em março de 2019, na gestão de Dias Toffoli, para combater notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e de parentes.

A Folha publicou que um caso ligado à Receita Federal foi redistribuído ao ministro André Mendonça em 29 de outubro.

Segundo a Folha, esse processo tramita sob sigilo.

Ainda segundo a Folha, por ordem de Moraes, um auditor fiscal da Receita foi afastado da função e passou a usar tornozeleira eletrônica.

A medida é cautelar e não é uma condenação.

A Unafisco, associação da categoria, afirma que o afastamento dura mais de oito meses e que a punição administrativa máxima é de 30 dias.

A Unafisco pede reexame das medidas. Para a entidade:

“Com a distribuição do caso a André Mendonça, a associação espera que sejam reexaminadas a necessidade e a proporcionalidade das cautelares, especialmente a tornozeleira eletrônica e as restrições de circulação”, disse a Unafisco

O que ainda não se sabe

• Quais dos 108 procedimentos serão arquivados, redistribuídos ou encaminhados.
• Qual conteúdo segue sob sigilo e por que o sigilo foi mantido.
• Se os investigados cujos processos foram redistribuídos seguirão afetados pelo inquérito.
• Quais ações penais específicas permanecem válidas.

Por enquanto, o ponto central da decisão é a reavaliação caso a caso.

O inquérito não pode continuar como eixo de novas linhas investigativas sem análise concreta de sua necessidade.