O ranking de estados com mais denúncias de assédio eleitoral é confiável?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até a segunda-feira (26), um dia após o segundo turno. O número foi publicado de forma independente pela Agência Brasil e pelo Campo Grande News. Já o Metrópoles informou 3.080 relatos até a tarde de quarta-feira (28), patamar que nenhuma outra fonte consultada reproduziu. A checagem confirma a definição da prática e a primeira liminar obtida na Justiça do Trabalho na Bahia; não confirma o ranking por estados, os detalhes de multa divulgados por um único veículo e o total mais recente.

O que se confirma

Duas fontes independentes registram o mesmo patamar de denúncias até 26 de outubro: a Agência Brasil e o Campo Grande News. O dado tem origem no próprio MPT, fonte primária das informações.

Há consenso também sobre o que caracteriza a prática. Segundo a definição do MPT reproduzida pelos dois veículos, o assédio eleitoral é o uso da posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar o trabalhador a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

A primeira liminar contra uma empresa foi confirmada em duas fontes. O g1 e a Agência Brasil noticiaram a decisão da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, tomada a pedido do MPT, que alcança o Total Atacado (Comercial de Alimentos Gilmar Atacado) nas unidades de Salvador e Lauro de Freitas, para que os empregados escalados no segundo turno tivessem condições de votar.

O voto é livre e secreto. Nenhum empregador pode exigir que o trabalhador revele em quem votou, nem puni-lo pela escolha — ponto que aparece no material de orientação citado pelas duas reportagens.

O que não está confirmado

Os totais divergem conforme a data de corte. A Agência Brasil e o Campo Grande News trabalham com 1.937 denúncias até 26 de outubro. O Metrópoles publicou 3.080 até o fim da tarde de 28 de outubro, das quais 1.143 teriam chegado depois do dia 26. Nenhuma outra fonte consultada reproduziu o número maior, e não está claro se ele inclui os 1.937 ou se usa critério distinto de contagem.

O detalhamento por estado é exclusivo do Metrópoles: São Paulo (575), Minas Gerais (316), Paraná (303) e Rio de Janeiro (229). A própria reportagem afirma que os cinco primeiros estados somam 1.604 casos, mas lista apenas quatro, cuja soma é 1.423 — o quinto não é identificado.

A Agência Brasil foi o único veículo a informar que 946 denúncias ocorreram entre o primeiro e o segundo turnos e que a maior parte dos relatos trata da disputa presidencial. O mesmo veículo informou 59 ações civis públicas ajuizadas, 52 liminares obtidas e 53 termos de ajuste de conduta assinados — números que não localizamos em outra fonte.

Na Bahia, o g1 publicou que o MPT mantém 61 procedimentos ativos, sem reprodução em outros veículos. O mesmo texto detalha a liminar contra o Total Atacado (escala de revezamento, proibição de constranger empregados por posição política e multa de R$ 50 mil por obrigação violada e por estabelecimento), itens que só aparecem nessa reportagem.

O g1 noticiou ainda denúncias contra gestores públicos suspeitos de usar o cargo para pressionar servidores, terceirizados e estagiários, com casos citados na Câmara Municipal de Feira de Santana e na Prefeitura de Jacobina. São suspeitas atribuídas ao noticiário, sem confirmação em outra fonte e sem desfecho informado.

A Agência Brasil publicou que a Justiça do Trabalho barrou, em liminar, iniciativa do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, que teria divulgado vídeo oferecendo viagem a Caldas Novas (GO) com despesas pagas a mil apoiadores de Lula, sob pena de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação. Nenhum outro veículo consultado confirmou o caso.

Em Mato Grosso do Sul, o Campo Grande News apontou salto de 11 para 35 denúncias entre 4 e 26 de outubro, alta de 218,2%. O recorte estadual é exclusivo desse veículo.

A criação de uma “lista suja” de empresas e a restrição de crédito a companhias flagradas foram publicadas pelo Metrópoles, que também ouviu o procurador Maurício Coentro sobre relatos recebidos desde 2018. Nenhuma outra fonte sustenta as medidas.

A Agência Brasil foi o único veículo a reproduzir mensagens atribuídas a duas deputadas estaduais eleitas do PL — Índia Armelau (RJ) e Jéssica Ramos Moreno (PR) — sugerindo a empresários demitir empregados que apoiassem Lula ou votassem no PT. As publicações não foram confirmadas por outra fonte, e os textos consultados não trazem resposta das parlamentares.

A descrição do rol de atribuições do MPT — receber denúncias, expedir recomendações, firmar acordos e ajuizar ações — não aparece em documento oficial citado pelas fontes. O que os veículos mostram são casos concretos de relatos recebidos e de ações levadas à Justiça.

Contexto

Segundo o Campo Grande News, as denúncias podem ser apresentadas pelo portal oficial do MPT, de forma sigilosa e 24 horas por dia, ou presencialmente nas unidades do órgão — em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

“O encerramento das eleições não impede a apresentação de denúncias ao MPT-MS. O órgão mantém disponível seu canal on-line para receber relatos a qualquer momento, inclusive após o período eleitoral”, disse ao Campo Grande News a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio.

Do lado do governo federal, o Metrópoles publicou que medidas foram anunciadas e que a equipe econômica avalia a “lista suja”. Na mesma reportagem, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou: “Não haverá impunidade nesses casos”.

O que ainda não se sabe

As fontes consultadas não comparam o volume atual com eleições anteriores, o que impede dizer se o patamar é recorde. Também não há detalhamento dos tipos de assédio por setor econômico, além dos casos citados em supermercados, frigorífico e gestores públicos, nem o total de empresas efetivamente investigadas no país.

Sobre penalidades, o que aparece nas fontes são multas por descumprimento de liminar e a avaliação da Agência Brasil de que demissão por orientação política pode ser enquadrada como discriminação vedada pela Constituição e pela CLT. Não há detalhamento de outras sanções, como indenização por dano moral coletivo, nem prazo específico para denunciar além do funcionamento contínuo dos canais.