Distrital misto já em 2030? Câmara quer transição e modelo pleno em 2034

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa vai discutir — e, se houver consenso, votar ainda neste ano — uma proposta de emenda à Constituição para adotar o sistema distrital misto, com aplicação plena em 2034 e uma etapa de transição já na eleição de 2030. No mesmo anúncio, Motta criou um grupo de trabalho com um representante de cada partido e prazo de duas semanas para formatar mudanças no Código Eleitoral sobre propaganda em redes sociais e plataformas digitais.

A checagem confirmou os dois anúncios em quatro veículos independentes: g1, Congresso em Foco, Metrópoles e Estadão. O que segue em aberto é o conteúdo — o desenho técnico do modelo, os detalhes da transição e o texto sobre as plataformas ainda não existem.

O que se confirma

As quatro publicações registram de forma convergente que Motta quer levar o tema ao plenário neste ano e que a vigência plena do distrital misto está prevista para 2034, com uma etapa intermediária em 2030. A troca valeria para deputados federais, estaduais e distritais e para vereadores; as regras para presidente, governadores, prefeitos e senadores ficariam como estão.

O modelo, como descrevem g1, Congresso em Foco e Estadão, combina duas formas de escolha: parte das cadeiras é definida por votação majoritária em distritos e parte é preenchida por listas partidárias pré-ordenadas. Hoje o país usa o proporcional de lista aberta — as cadeiras são repartidas entre as legendas conforme o total de votos da sigla e de seus candidatos, o quociente eleitoral, e ficam com os mais votados de cada partido (confirmado por g1 e Congresso em Foco).

O caminho da PEC foi justificado por Motta em entrevista registrada pelo g1 e pelo Estadão:

"Nós queremos fazer essa construção por PEC, pois ela traz mais segurança jurídica e, claro, mais legitimidade do ponto de vista do Parlamento para fazer uma mudança estruturante nesse sentido de poder trazer um avanço, uma melhoria no atual sistema eleitoral que nós temos"

Ele também delimitou o alcance da mudança:

"As mudanças que nós estamos propondo dizem respeito apenas ao critério de escolha proporcional. Nós não trataremos de nenhuma mudança do ponto de vista majoritário nesse momento, o que facilita, assim, na minha avaliação, o entendimento com o Senado"

Segundo g1 e Estadão, Motta afirmou que buscaria as legendas de esquerda — federação PT/PCdoB/PV, PSOL e Rede — e também PL e Novo, depois de fechar consenso com o bloco de centro. Disse ainda que se reuniria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhamento prévio.

Na propaganda nas redes, o grupo de trabalho tem 15 dias, prazo confirmado por g1 e Estadão. O objetivo declarado é ter regras claras, paridade de armas, transparência e isonomia, sem censurar manifestações — ponto registrado pelo g1 e pelo Metrópoles.

"Precisamos ter regras claras que garantam a paridade de armas e garantam um sistema transparente e isonômico, não para beneficiar um ou outro candidato"

Sobre o prazo curto, Motta afirmou:

"E por que o prazo de duas semanas? Porque nós queremos também avançar nessa proposta ainda este ano para que dê tempo não só de a Câmara, como do Senado também avaliar essas mudanças propostas"

O que não está confirmado

O nome e o formato da transição de 2030 divergem entre os veículos. O Metrópoles publicou que se trata de um "Distritão Misto", no qual cada estado dividiria as vagas entre os mais votados e os partidos, sem divisão por distritos. O g1 fala apenas em "modelo de transição", com detalhes a serem debatidos com as bancadas, e não usa essa denominação. Nenhuma outra fonte consultada confirma a descrição do Metrópoles.

Só o Metrópoles informou que Motta defendeu clareza sobre os mecanismos de impulsionamento de conteúdo nas plataformas — tema central do debate, mas até aqui sustentado por um único veículo.

Também com base apenas no Metrópoles: a discussão sobre vetar a troca de partido por prefeitos no meio do mandato, a informação de que Alcolumbre teria sinalizado apoio à PEC e a menção a "puxadores de voto" como alvo da mudança. Nenhuma dessas versões foi sustentada por outra fonte nesta apuração.

O Metrópoles relatou ainda que a campanha petista acusou a Meta de limitar o alcance de publicações de Lula e de beneficiar seu adversário, e que a campanha adversária tentou derrubar um grupo comandado pelo deputado André Janones por suposta disseminação irregular de informações. As acusações são atribuídas às campanhas, aparecem em um único veículo e não foram confirmadas por nenhuma outra fonte consultada.

Não encontramos sustentação, nas fontes ouvidas, para a descrição de que o eleitor passaria a ter dois votos — um no candidato do distrito e outro na legenda — nem para o detalhamento atribuído ao texto do ex-senador José Serra, com titular e suplente por distrito e preenchimento de sobras pelas listas. Também não confirmamos a referência a um projeto de lei específico, de 2017, como base da discussão.

Contexto

No proporcional de lista aberta em vigor, o eleitor vota no candidato ou na legenda, o quociente eleitoral é obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras e as vagas ficam com os mais votados de cada sigla (g1 e Congresso em Foco).

O distrital puro, em que cada distrito elege um representante, é usado nos Estados Unidos, no Reino Unido, no Canadá e na Índia; versões do misto estão na Alemanha, na Nova Zelândia e no Japão, segundo o Congresso em Foco. O modelo é apresentado como meio-termo entre parlamentos guiados por bandeiras partidárias e os que priorizam bases regionais.

O que ainda não se sabe

• quantos distritos haverá, qual será o desenho territorial e como funcionará a compensação proporcional;
• o formato exato da transição de 2030 — o próprio Motta diz que os detalhes serão debatidos com as bancadas;
• o cronograma de votação na Câmara e a tramitação no Senado;
• se haverá consenso: PT e PL não estavam na reunião com líderes partidários, conforme Metrópoles e Estadão;
• o texto final do grupo de trabalho sobre propaganda nas redes, que ainda não foi apresentado.

O prazo de 15 dias é o primeiro teste da proposta: é dele que sai o texto que a Câmara pretende votar ainda neste ano.