Biometria facial obrigatória no celular: prazo vai até dezembro de 2028

A Anatel aprovou uma norma que exige reconhecimento facial com prova de vida para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. O Estadão, o Poder360, o g1 e a CNN Brasil publicaram a informação, e a checagem confirma o teor da medida em quatro veículos independentes. Na prática, quem já tem número terá de passar pelo recadastramento até 31 de dezembro de 2028.

Não é uma exigência para amanhã. A implementação é gradual, começa em 2027 e se estende até o fim de 2028, o que dá ao usuário mais de dois anos para se organizar. Ainda assim, a tarefa de provar quem é recai sobre o dono da linha, em atendimento presencial ou pelo aplicativo da operadora.

O que se confirma

O Estadão, o Poder360 e o g1 confirmam que a exigência alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) — inclusive o pequeno empreendedor que usa o chip em nome próprio para trabalhar.

O calendário escalonado aparece em três veículos independentes:

• 30 de setembro de 2027: prazo para as operadoras adotarem a validação em novas linhas pré-pagas;
• 31 de dezembro de 2027: validação em novas linhas pós-pagas, na portabilidade, na troca de chip e em alterações cadastrais ou contratuais;
• 31 de dezembro de 2028: prazo final para o recadastramento de quem já tem linha ativa e ainda não passou pela validação.

Como funciona na prática: o reconhecimento facial compara a imagem do cliente com registros biométricos de bases públicas ou privadas já existentes. A validação poderá ser feita presencialmente nos pontos de atendimento das operadoras ou remotamente, pelos sites e aplicativos oficiais — Estadão, Poder360, g1 e CNN Brasil registram as duas possibilidades.

Os quatro veículos também confirmam que a norma prevê procedimentos alternativos para quem não conseguir concluir a validação biométrica. O Estadão e a CNN Brasil acrescentam que esses procedimentos devem trazer mecanismos de proteção de dados pessoais conforme a LGPD.

Segundo a Anatel, o objetivo é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar fraudes e golpes praticados com linhas registradas em nome de terceiros ou com dados falsos. A justificativa da agência é confirmada pelos quatro veículos.

O que não está confirmado

O Poder360 publicou que as operadoras começarão a notificar os clientes pendentes em 1º de novembro de 2028, que as linhas não regularizadas serão suspensas por 120 dias a partir de 1º de janeiro de 2029 e que o cancelamento começa em 1º de maio de 2029. Nenhuma outra fonte consultada confirma essas três datas com esse nível de detalhe.

Aqui as versões divergem. O Estadão e o g1 dizem que, a partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, depois, canceladas, sem fixar prazos. O Poder360 detalha a suspensão de 120 dias e a data do cancelamento. Durante a suspensão, ainda conforme o Poder360, o usuário poderá contatar a operadora e fazer chamadas para serviços públicos de emergência.

Há outra diferença de enquadramento: o g1 afirma que as operadoras terão até dezembro de 2028 para recadastrar todos os usuários, enquanto Estadão, Poder360 e o próprio g1 detalham prazos anteriores, de 2027, para novos cadastros, portabilidade e troca de chip. As duas coisas convivem — 2027 é o prazo para os novos procedimentos entrarem em vigor; 2028 é o prazo para os clientes antigos se regularizarem.

A informação de que a norma foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso no Grupo Técnico de Suporte foi publicada pela CNN Brasil. Nenhum dos outros veículos consultados traz esse detalhe.

Contexto

O Poder360 e o g1 situam a aprovação da norma em 28 de outubro de 2026. A medida não se limita ao cadastro novo: alcança também portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo próprio cliente.

O que ainda não se sabe

Não há, nos textos consultados, a lista de documentos e canais específicos aceitos além do reconhecimento facial e dos procedimentos alternativos. Também não está claro quais operadoras já estão preparadas para aplicar a validação.

O ponto mais sensível é a inclusão digital. Os veículos não detalham como serão atendidos idosos e pessoas com dificuldade de acesso a aplicativos — quem depende de atendimento presencial, quem mora longe de uma loja ou quem não tem aparelho com câmera adequada. A norma prevê métodos alternativos, mas o conteúdo deles não foi divulgado.

Por fim, não há estimativa de impacto no número de fraudes, nem a especificação de quais tipos de golpe a medida pretende reduzir além da menção genérica a cadastros falsos ou em nome de terceiros. Sem esses números, o ganho de segurança apontado pela agência segue sem medida pública.