Vai ficar mais caro financiar o agro? Governo estuda IOF sobre LCI e LCA

A equipe econômica do governo Lula voltou a estudar a cobrança de IOF sobre papéis que hoje não pagam Imposto de Renda: LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A informação foi publicada pelo O Globo e pelo Brasil 247, e a checagem confirmou o núcleo da apuração em duas fontes independentes — a avaliação está na mesa, a alíquota atual desses títulos é zero e o Executivo tem instrumento para mudar a regra sem passar pelo Congresso.

O que ainda não existe é confirmação oficial. O Ministério da Fazenda foi procurado e não quis se manifestar, e não há alíquota definida nem data para a cobrança começar. Também não foi divulgada estimativa de quanto o governo pretende arrecadar com a medida.

O que se confirma

Os papéis na mira são os cinco citados acima, e hoje o IOF sobre eles é zero. Segundo as duas reportagens, a isenção custa cerca de R$ 33 bilhões por ano aos cofres federais, e a medida integra o radar de ações em estudo para melhorar as contas públicas.

O caminho seria um decreto presidencial. Como o IOF tem caráter regulatório, o governo pode alterar a alíquota sem aval do Legislativo, e a cobrança pode valer de imediato, sem as regras de anterioridade. É justamente essa velocidade que acende o alerta no setor produtivo.

Segundo interlocutores ouvidos pelas publicações, o argumento do governo é corrigir uma distorção de mercado: como não pagam imposto, esses papéis competem com títulos do Tesouro Nacional, sobretudo os de prazo médio, de cerca de cinco anos, corrigidos pela inflação. Um executivo do setor afirmou às reportagens que, com as incertezas sobre a política fiscal do atual governo, o investidor tem preferido papéis de empresas a comprar títulos públicos.

O tamanho do mercado afetado aparece nos dados da B3:

• estoque de LCI em junho: R$ 544 bilhões;
• estoque de LCA em junho: R$ 563 bilhões;
• CRIs registrados na bolsa em março: R$ 261 bilhões;
• CRAs registrados na bolsa em março: R$ 176 bilhões.

Do outro lado, o setor produtivo sustenta que esses títulos financiam a agropecuária, a construção civil e a infraestrutura, principalmente em períodos de juros altos. Encarecer a aplicação, argumentam, reduz a captação e encarece o crédito nesses segmentos.

As duas fontes confirmam ainda que o governo já vem apertando as regras desses papéis por meio do Conselho Monetário Nacional. Em 2024, o CMN vetou CRIs e CRAs lastreados em empresas sem relação com os setores imobiliário e do agronegócio; em maio de 2025, elevou de 50% para 60% a parcela dos recursos captados com LCA que precisa ir para o crédito rural ou para títulos do agro.

Contexto

A tentativa anterior de tributar esses papéis veio por medida provisória, em junho de 2025, com 5% sobre os rendimentos de novas emissões a partir de janeiro deste ano. Pelos cálculos da Fazenda, o item renderia R$ 2,6 bilhões em 2026; somadas as mudanças em bets e nos juros sobre capital próprio (JCP), o impacto total estimado era de R$ 20,6 bilhões no mesmo ano.

Para tentar aprovar o texto, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a cobrança sobre os títulos incentivados, atendendo à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ainda assim, em outubro de 2025 a Câmara tirou a matéria de pauta por 251 votos a 193, e a MP perdeu a validade.

O histórico mostra que o Congresso já reagiu a aumento de IOF. Em junho de 2025, deputados e senadores derrubaram o decreto que havia elevado a alíquota sobre crédito, câmbio e previdência privada; a cobrança só foi restabelecida, quase integralmente, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em julho daquele ano.

O que ainda não se sabe

A checagem não encontrou estimativa divulgada de arrecadação específica com o IOF sobre os títulos incentivados, nem a alíquota que seria aplicada ou a data de início da cobrança. Também não há detalhamento do impacto calculado sobre a rentabilidade líquida do investidor pessoa física.

Faltam ainda números oficiais sobre o efeito na captação de agronegócio, construção civil e infraestrutura. E permanece em aberto o desenho político: não está claro se a proposta iria ao Congresso ou se seria implementada por decreto — decisão que, pelo histórico recente, tende a encontrar resistência no Legislativo.