Filho de Tancredo poderá ver prontuários médicos do pai, morto em 1985?

Um dos filhos de Tancredo Neves obteve na Justiça o direito de acessar prontuários e registros médicos sobre o tratamento e a morte do pai, ocorrida em 21 de abril de 1985, quase 41 anos atrás. A decisão foi tomada pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em processo de habeas data contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

Segundo a família, o objetivo é esclarecer dúvidas sobre o atendimento prestado ao presidente eleito indiretamente. A advogada Juliana Porcaro, porta-voz da família, explica que a advertência aplicada pelo conselho a médicos indica a existência de um processo administrativo, e que é justamente esse procedimento que a família quer conhecer.

O que se confirma

A decisão unânime da 13ª Turma foi tomada em julgamento de 26 de outubro, segundo a Jovem Pan, o InfoMoney e a Revista Oeste. O colegiado autorizou o filho de Tancredo a obter os documentos.

Os conselhos devem fornecer prontuários, relatórios, a identificação dos profissionais envolvidos e registros de processos ético-profissionais ligados ao atendimento. A informação aparece no g1, no InfoMoney e na Revista Oeste.

Tancredo foi internado em 14 de março de 1985, às vésperas da posse, com diverticulite, e morreu em 21 de abril de 1985, após complicações. As datas constam no g1, no InfoMoney e na Revista Oeste.

As dúvidas que motivaram o pedido incluem a indicação de cirurgia de emergência, a presença de mais de 30 acompanhantes na sala cirúrgica, possíveis falhas na recuperação e advertências do CRM-DF a médicos. Esses pontos aparecem no g1, no InfoMoney e na Revista Oeste. A informação sobre o número de pessoas na sala vem da obra do jornalista Luís Mir, O Paciente, publicada em 2010.

Os conselhos informaram ao g1 que ainda não tinham sido oficialmente notificados da decisão, conforme confirmam o g1 e a Revista Oeste.

Tancredo venceu Paulo Maluf na eleição indireta de janeiro de 1985, no Colégio Eleitoral. Com a internação, José Sarney tomou posse em 15 de março, data que o InfoMoney e a Revista Oeste registram.

O que não está confirmado

Só a Jovem Pan descreve os argumentos dos conselhos: sigilo profissional e a tese de que o habeas data é personalíssimo, não podendo ser usado por herdeiros. Não encontramos essa versão nas outras fontes consultadas.

Ainda segundo a Jovem Pan, o relator, desembargador Roberto Carvalho Veloso, entendeu que o sigilo médico não é absoluto e precisa ser ponderado com o interesse público, diante da relevância histórica de Tancredo. A mesma fonte diz que a decisão se apoiou em precedentes do STF e do STJ sobre acesso de familiares a informações de falecidos. Nenhuma outra fonte consultada repete esses pontos.

A Jovem Pan também informa que o processo foi movido por Tancredo Augusto Tolentino Neves, e que a primeira instância havia encerrado o caso sem analisar o pedido. A informação não aparece em outros veículos.

Um dos filhos de Tancredo pretende usar os documentos em uma segunda edição do livro O Paciente. A informação vem apenas da Jovem Pan.

A Revista Oeste afirma que Tancredo foi transferido ao Incor, em São Paulo, em 26 de março de 1985, já em estado grave, e que a internação inicial ocorreu no Hospital de Base, em Brasília. Essas informações não foram encontradas em outras fontes.

O InfoMoney relata que a decisão não estabelece negligência médica e que as hipóteses levantadas não foram comprovadas. A leitura é atribuída ao veículo e vem de uma única fonte. Não há, portanto, confirmação independente sobre o tema.

Também não há informação confirmada sobre restrições de divulgação dos documentos ao público. A decisão garante acesso ao autor do pedido, mas o alcance da publicidade permanece sem esclarecimento.

Contexto

Tancredo foi eleito indiretamente em janeiro de 1985, mas não chegou a tomar posse. Sua internação encerrou a expectativa de transição do regime militar, e Sarney assumiu a Presidência. A morte do ex-presidente eleito é tema de debate histórico desde então.

A família busca os documentos desde 2010, quando o livro de Luís Mir levantou questionamentos sobre o caso. Os conselhos negaram o pedido inicialmente, com base no sigilo médico, segundo g1 e Revista Oeste.

O que ainda não se sabe

• Não há prazo definido para que os conselhos cumpram a decisão.
• Não se sabe se os conselhos vão recorrer.
• Não há detalhamento sobre quais documentos específicos serão entregues.
• Não há confirmação de que os registros esclarecerão a causa da morte. A expectativa vem da família e do autor do livro.
• Os motivos exatos das advertências do CRM-DF a médicos permanecem desconhecidos.