Romero Rodrigues

Pontos de atenção nos gastos

Ponto de atenção é um cruzamento automático que eu faço com dados públicos (cota, Receita Federal e TSE), com as mesmas regras para todos. Não é acusação: em cada ponto eu deixo a prova para você conferir.

Como votou

1. 02/07

   REQ 1492/2026Aprovada

   Centro-direita

   Estabelece regras especiais de sanção ambiental para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência.

   Por que esse lado: Flexibiliza sanções ambientais para pequenos produtores rurais.

   Texto oficial

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

   O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

   Sim
2. 01/07

   REQ 1233/2026Aprovada

   Direita

   Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina.

   Por que esse lado: Diminui restrição ambiental sobre área protegida.

   Texto oficial

   Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

   O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

   Não
3. 17/06

   MPV 1343/2026Rejeitada

   Centro-esquerda

   Torna obrigatório o cadastro do transporte de cargas e a emissão de código identificador, com medidas para cumprir os pisos mínimos do frete rodoviário.

   Por que esse lado: Reforça regulação do mercado de transporte e piso mínimo da categoria.

   Texto oficial

   Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

   O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

   Não
4. 17/06

   PL 4133/2023Aprovada

   Centro

   Define diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do país. O texto oficial não detalha as medidas.

   Por que esse lado: Estabelece diretrizes gerais de política industrial, sem sinal claro de um lado.

   Texto oficial

   Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

   O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

   Sim
5. 17/06

   PL 4133/2023Rejeitada

   Centro

   Define diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do país. O texto oficial não detalha as medidas.

   Por que esse lado: Estabelece diretrizes gerais de política industrial, sem sinal claro de um lado.

   Texto oficial

   Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

   O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

   Não
6. 17/06

   PL 424/2015

   Sem lado

   Permite dispensar licitação na compra de hemoderivados pelo SUS.

   Por que sem lado: Muda regra de licitação para compra de insumos de saúde, tema administrativo.

   Texto oficial

   Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

   O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

   Sim
7. 16/06

   PLP 337/2017Aprovada

   Sem lado

   Altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. O texto oficial não detalha o que muda.

   Por que sem lado: Muda regras internas da AGU, tema administrativo sem divisão ideológica clara.

   Texto oficial

   Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

   O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

   Sim
8. 03/06

   REQ 3336/2026Aprovada

   Sem lado

   Muda regras do Código de Mineração e de leis sobre pesquisa e lavra mineral; a ementa não detalha o que muda.

   Por que sem lado: Altera normas do setor mineral sem indicar na ementa o sentido da mudança.

   Texto oficial

   Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.

   O que foi votado: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

   Sim
9. 28/05

   PEC 5/2023Aprovada

   Sem lado

   Muda a Constituição para tratar da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel para impressão.

   Por que sem lado: Ajuste técnico de imunidade tributária prevista na Constituição, sem sinal claro de lado.

   Texto oficial

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   O que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

   Sim
10. 28/05

    PEC 5/2023

    Sem lado

    Muda a Constituição para tratar da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel para impressão.

    Por que sem lado: Ajuste técnico de imunidade tributária prevista na Constituição, sem sinal claro de lado.

    Texto oficial

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Sim
11. 28/05

    PEC 5/2023

    Sem lado

    Muda a Constituição para tratar da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel para impressão.

    Por que sem lado: Ajuste técnico de imunidade tributária prevista na Constituição, sem sinal claro de lado.

    Texto oficial

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Sim
12. 28/05

    PEC 5/2023

    Sem lado

    Muda a Constituição para tratar da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel para impressão.

    Por que sem lado: Ajuste técnico de imunidade tributária prevista na Constituição, sem sinal claro de lado.

    Texto oficial

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    O que foi votado: Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Sim
13. 28/05

    PEC 5/2023Aprovada

    Sem lado

    Muda a Constituição para tratar da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel para impressão.

    Por que sem lado: Ajuste técnico de imunidade tributária prevista na Constituição, sem sinal claro de lado.

    Texto oficial

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    O que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Sim
14. 28/05

    PEC 5/2023Aprovada

    Sem lado

    Muda a Constituição para tratar da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel para impressão.

    Por que sem lado: Ajuste técnico de imunidade tributária prevista na Constituição, sem sinal claro de lado.

    Texto oficial

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    O que foi votado: Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Sim
15. 28/05

    PEC 5/2023Rejeitada

    Sem lado

    Muda a Constituição para tratar da imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel para impressão.

    Por que sem lado: Ajuste técnico de imunidade tributária prevista na Constituição, sem sinal claro de lado.

    Texto oficial

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    O que foi votado: Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

    Não

Para onde foi a cota em 2026

Emendas ao orçamento

• Emenda 0005/2026Encargos especiais

  PARAÍBA

  R$ 16,7 mi empenhados · R$ 11,9 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0005/2025Encargos especiais

  PARAÍBA

  R$ 16 mi empenhados · R$ 15,8 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0002/2026Saúde

  PARAÍBA

  R$ 15 mi empenhados · R$ 13 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0004/2024Encargos especiais

  PARAÍBA

  R$ 14,9 mi empenhados · R$ 14,9 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0001/2024Saúde

  PARAÍBA

  R$ 14,3 mi empenhados · R$ 14,3 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0002/2025Saúde

  PARAÍBA

  R$ 9,5 mi empenhados · R$ 9,5 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0001/2025Saúde

  PARAÍBA

  R$ 9 mi empenhados · R$ 9 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0003/2024Saúde

  PARAÍBA

  R$ 5 mi empenhados · R$ 5 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0001/2026Saúde

  PARAÍBA

  R$ 4,1 mi empenhados · R$ 4,1 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0004/2026Assistência social

  PARAÍBA

  R$ 3,1 mi empenhados · R$ 3,1 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0004/2025Assistência social

  PARAÍBA

  R$ 2,6 mi empenhados · R$ 2,6 mi pagos

  Ver no Portal da Transparência

• Emenda 0002/2024Saúde

  PARAÍBA

  R$ 2 mi empenhados · R$ 0 pagos

  Ver no Portal da Transparência

Linha do tempo