O próprio parlamentar é sócio da empresa paga
O nome civil do parlamentar aparece no quadro de sócios de uma empresa paga com a cota. Quando a Receita mostra os dígitos do meio do CPF do sócio, eles também precisam bater com o CPF do deputado.
Como eu calculo
Pontos de atenção nos gastos e fidelidade ao partido: de onde eu tiro os dados, quais regras eu uso e o que elas não dizem.
Ponto de atenção não é acusação nem prova de irregularidade. É um cruzamento automático de dados públicos que merece ser conferido. Muitos têm explicação simples, e em cada ponto eu deixo a prova para você conferir.
De onde eu tiro os dados
- Cota parlamentar: cada nota fiscal paga a deputados (arquivo anual da Câmara) e a senadores (CEAPS do Senado), com fornecedor, CNPJ, valor e data.
- Receita Federal: o cadastro de cada empresa paga (data de abertura, situação, atividades e quadro de sócios), consultado pela BrasilAPI. A Receita mostra só 6 dígitos do CPF de cada sócio.
- TSE: as doações recebidas nas campanhas de 2018, 2022 e 2026 (prestação de contas), com o CPF completo de cada doador.
- Votações: o voto de cada parlamentar nas votações nominais e a orientação de cada bancada (Câmara), direto dos Dados Abertos da Câmara e do Senado.
As regras dos pontos de atenção
Eu uso as mesmas regras para todos os parlamentares, de qualquer partido. Cada ponto tem um peso; a soma dos pesos vira um índice de 0 a 100, que cresce rápido nos primeiros pontos e não passa de 100. Filiais da mesma empresa (mesma raiz de 8 dígitos do CNPJ) contam como uma empresa só.
Sócio da empresa doou para a campanha
Um sócio ou administrador de empresa paga com a cota aparece como doador da campanha do mesmo parlamentar na prestação de contas do TSE (eleições de 2018, 2022 e 2026). O nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita divulga precisam bater, e a empresa precisa ter recebido ao menos R$ 1 mil no ano. Diretores e conselheiros de sociedades anônimas não contam (são cargos, não donos). Um ponto por empresa, mesmo que vários sócios tenham doado.
Empresa irregular na Receita recebendo
A empresa está baixada, inapta, suspensa ou nula na Receita Federal e recebeu pagamentos da cota depois da data dessa situação.
Empresa aberta pouco antes de receber
A empresa foi aberta menos de 180 dias antes do primeiro pagamento da cota e recebeu ao menos R$ 10 mil do parlamentar no ano.
Atividade da empresa diferente do gasto
O tipo de gasto declarado (combustível, locação de veículos, divulgação, consultoria, hospedagem, alimentação, telefonia, passagens, segurança ou assinaturas) não combina com nenhuma atividade registrada da empresa na Receita, principal ou secundária. Vale a partir de R$ 5 mil no ano.
Empresa que só atende este parlamentar
Entre todos os deputados e senadores, só este parlamentar pagou a empresa com a cota no ano, e ela levou pelo menos R$ 50 mil e 20% ou mais de tudo o que ele gastou da cota. Aluguel, manutenção de escritório, material, combustível e passagens ficam de fora (é normal ter um único fornecedor desses).
Sócio com o mesmo sobrenome (incomum)
Um sócio ou administrador da empresa paga (ao menos R$ 1 mil no ano) tem o mesmo último sobrenome do nome civil do parlamentar, e esse sobrenome não está entre os mais comuns do Brasil. A coincidência não confirma parentesco: é um ponto para conferir.
Nota muito acima do padrão
Uma nota de pelo menos R$ 10 mil é maior que 99,5% das notas do mesmo tipo de gasto na cota, considerando todos os parlamentares no ano. Contam as 2 maiores de cada um.
Abastecimento fora do comum num só dia
Seis ou mais notas de combustível no mesmo dia somando pelo menos R$ 2 mil, ou um total no dia maior que 99,8% de todos os dias com abastecimento pagos pela cota no ano (considerando todos os parlamentares). Contam os 2 dias mais altos de cada um.
Faixas do índice
- Nenhum ponto: índice 0
- Atenção baixa: até 29
- Atenção média: até 59
- Atenção alta: até 100
Exemplo: um sócio que doou para a campanha (4) e uma empresa aberta pouco antes de receber (2) somam 6 pontos de peso, o que dá índice 45.
Fidelidade ao partido
Para cada voto "sim" ou "não" numa votação nominal, eu comparo com a orientação da bancada do partido naquela votação (Câmara). Quando não há orientação, eu comparo com a maioria dos colegas de partido que votaram, sem contar o próprio voto. Votações em que o partido liberou a bancada ficam de fora. A fidelidade é a porcentagem de votos iguais à referência.
O que os dados não dizem
- Parentesco: nenhum dado público liga parentes. Eu mostro só o mesmo sobrenome incomum, e isso não confirma parentesco.
- Faltas: podem ter justificativa (licença médica, missão oficial), que a Câmara não publica nos dados abertos.
- Atividade diferente: empresas às vezes prestam serviços que não estão no cadastro, ou o cadastro está desatualizado.
- Atrasos: a Receita e o TSE atualizam os dados no tempo deles. Corrigido o dado na fonte, o ponto some sozinho no recálculo seguinte.
Direito de resposta
Parlamentares e empresas citados podem pedir correção ou enviar explicação pelo fórum ou pelos contatos da redação. Eu publico a explicação junto do ponto.