Ruas segue eleito no 1º turno no Rio após STF negar pedido do PSD

O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o pedido de liminar apresentado pelo PSD.

O partido queria que a eleição ao governo do Rio de Janeiro fosse decidida em segundo turno.

Zanin negou a liminar pedida pelo PSD na quinta-feira (12).

O que se confirma

A decisão aparece na CNN Brasil, no Poder360, na Gazeta do Povo e na Agência Brasil.

Os quatro veículos confirmam o resultado do pedido.

Para o ministro, a ADPF não é o caminho certo para contestar uma decisão do TSE.

A ação não substitui recursos e não serve para revisar decisões judiciais concretas.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, disse Zanin.

O caso nasceu da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos).

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro, mas o nome dele foi exibido nas urnas, porque ele disputou a eleição sub judice.

Em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento. A corte anulou os 274.411 votos de Garotinho e determinou a retotalização.

Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Ele foi declarado eleito no primeiro turno.

• Douglas Ruas (PL): 4.271.199 votos (49,27%) na totalização inicial e 50,88% após a retotalização.
• Eduardo Paes (PSD): 3.706.984 votos (42,76%) na totalização inicial e 44,16% após a retotalização.
• Anthony Garotinho (Republicanos): 274.411 votos (3,17%), anulados pelo TSE.

A versão do PSD

O PSD sustenta que os votos de Garotinho deveriam compor a base de cálculo da maioria absoluta.

Pela tese do partido, a exigência constitucional de maioria absoluta levaria o estado a um segundo turno.

“segue confiante de que não havendo a maioria absoluta dos votos em 1º turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal”, disse o PSD em nota oficial.

O partido também afirmou que vai aguardar o julgamento do mérito da ADPF.

O que não está confirmado

Algumas informações aparecem em apenas uma fonte. Nenhuma outra fonte consultada confirma os pontos abaixo.

• A CNN Brasil publicou que a AGU se manifestou contra o pedido, alegando uso de instrumento inadequado e dois embargos de declaração ainda pendentes no TSE. Nenhuma outra fonte trouxe essa manifestação.
• A Gazeta do Povo publicou que Zanin não encerrou o processo, porque ainda precisa analisar informações da AGU e da PGR, e que o STF aceitou o PDT como amicus curiae. Nenhuma outra fonte consultada confirma.
• O Poder360 publicou que o PSD pediu o segundo turno em 25 de outubro de 2026 ou em outra data definida pelo TSE antes da diplomação. Nenhuma outra fonte consultada confirma essa data.

As fontes também divergem sobre o andamento da ação.

A CNN Brasil e a Gazeta do Povo dizem que as manifestações da AGU e da PGR estão pendentes, mas a CNN afirma que a AGU já se manifestou.

Como cada veículo descreveu a decisão

• Gazeta do Povo: Zanin “rejeitou” o pedido e “não encerrou o processo”.
• Agência Brasil: Zanin “negou dar andamento ao processo”, com base em questões processuais.
• Poder360 e CNN Brasil: o pedido era de liminar, para reverter os efeitos da decisão do TSE.
• Gazeta do Povo: o PSD buscava suspender os efeitos do acórdão do TSE e restabelecer ou marcar o segundo turno.

Contexto

A eleição para governador do Rio ocorreu em 4 de outubro de 2026.

O PSD protocolou a ADPF no STF para questionar a decisão do TSE sobre os votos de Garotinho.

A discussão central é se os votos anulados devem entrar no cálculo da maioria absoluta.

Essa definição decide se haveria segundo turno.

O que ainda não se sabe

• Não há informação sobre o conteúdo das manifestações da PGR.
• Não há data para o julgamento do mérito da ADPF.
• O desfecho dos dois embargos de declaração pendentes no TSE ainda não é conhecido.
• Não há detalhamento dos fundamentos do voto de Zanin além dos trechos citados nas reportagens.