Quanto o ajuste fiscal de Lula pode render em 2027?

O Senado aprovou o texto principal do PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal apresentado por Jaques Wagner a pedido do Executivo, por 45 votos a 31.

A aprovação foi registrada pela Agência Senado, pelo Estadão, pela CNN Brasil e pela Jovem Pan.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo ao texto original.

Restam quatro destaques, que serão votados na terça-feira (17). Depois, o projeto segue para a Câmara.

Confirmamos a votação e o trâmite.

A economia prevista, no entanto, aparece com números diferentes conforme a fonte, e parte do conteúdo do texto não foi confirmada por outros veículos.

O que se confirma

O Executivo estima melhora de R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi no resultado primário de 2027.

Segundo a Agência Senado, essa é a estimativa do governo, e a faixa é a única apresentada com mínimo e máximo.

Entre as medidas confirmadas por mais de uma fonte, estão:

• o teto de crescimento de despesas acima da inflação cai de 2,5% para 2% a partir de 2027, nos anos de contenção fiscal (Agência Senado e Jovem Pan);
• redução linear adicional de 10% em isenções e incentivos tributários, com exceções para tecnologia da informação, semicondutores e compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (Jovem Pan e Agência Senado);
• a necessidade de aprovação também pela Câmara, por se tratar de projeto de lei complementar (Estadão, Agência Senado e Jovem Pan).

O relator Eduardo Braga estima ganho de R$ 100 bi na margem da regra de ouro com desvinculação de recursos.

A estimativa aparece na Agência Senado e na Jovem Pan, mas o texto não detalha como a desvinculação será feita.

Os números da economia

As fontes apresentam valores diferentes para a economia:

• Executivo, segundo a Agência Senado: melhora de R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi no resultado primário de 2027;
• relator Eduardo Braga, segundo o Estadão: até R$ 56 bi;
• Jovem Pan: até R$ 60 bi, atribuídos ao Ministério do Planejamento. Esse valor não foi confirmado por outra fonte consultada.

As fontes não explicam a diferença entre os números. Por isso, cada valor aparece aqui atribuído a quem o apresentou.

O que não está confirmado

Sobre o seguro rural, apenas a CNN Brasil publicou números específicos.

Segundo a emissora, o PSR tem R$ 1,2 bi previstos no PLOA 2027, dos quais R$ 881,5 mi dependem de fontes condicionadas à Regra de Ouro.

A CNN Brasil também informou que R$ 769,2 mi do PSR em 2026 estão sujeitos a restrições.

Nenhuma outra fonte consultada sustenta esses valores, nem a informação de que o projeto não libera recursos do PSR em 2026.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse à CNN Brasil que o governo discute com o Congresso um complemento relacionado ao seguro rural, para compensar a despesa criada pela nova legislação.

Não há valor nem data informados.

“Não adianta possibilitar a previsibilidade se os recursos estiverem nos níveis dos últimos anos”, disse Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Seguro Rural da FGV Agro

Outros pontos aparecem em apenas uma fonte, a Agência Senado:

• o bloqueio de despesas seria ampliado para buscar o centro da meta fiscal, que é superávit de 0,5% do PIB, com tolerância entre 0,25% e 0,75%;
• o FCDF ficaria fora da proibição de crescimento de despesa primária, por emenda de Izalci Lucas;
• restos a pagar de contratos plurianuais não poderiam ser bloqueados até o fim de 2027, por emenda de Randolfe Rodrigues.

Os valores da Lei Kandir, o espaço de até R$ 10,5 bi para o diesel em 2026 e o prazo de 120 dias para regulamentar os supersalários não foram confirmados por nenhuma fonte consultada.

Por isso, não os detalhamos aqui.

Contexto

O projeto é apresentado pelo governo como passo inicial para ajustar as contas públicas no quarto mandato do presidente Lula e evitar aumento expressivo da dívida.

Moretti afirmou que o projeto reúne medidas de receita e de despesa para dar mais segurança à consolidação fiscal.

Segundo ele, despesas essenciais seriam protegidas.

Randolfe Rodrigues, senador (PT-AP) e líder do governo no Congresso, afirmou que é preciso abrir espaço orçamentário para cumprir promessas como tarifa zero aos fins de semana no transporte coletivo, Pé-de-Meia para universitários e ampliação da Farmácia Popular e do Bolsa Família.

Ao defender o texto, Braga disse:

“Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades. Que possamos assegurar um país melhor para as futuras gerações”, disse Eduardo Braga, senador (MDB-AM), relator

A lei sancionada em setembro reformulou o marco do seguro rural e tornou obrigatórias as despesas com subvenção ao prêmio, condicionadas a medidas de compensação.

É esse ponto que liga o seguro rural ao ajuste.

O que ainda não se sabe

Os textos consultados não trazem críticas específicas da oposição ao projeto.

Também não detalham o conteúdo dos quatro destaques pendentes.

Não há data prevista para a votação na Câmara nem para a sanção presidencial.

Também não se sabe se o governo fará o complemento do seguro rural, nem qual seria o valor.

Por fim, as fontes não explicam como a desvinculação de recursos geraria os R$ 100 bi estimados na regra de ouro.