Jornada cai para 42 horas em dezembro: o que muda com a liminar?

Na quinta-feira, o ministro Flávio Dino concedeu liminar que rejeitou os pedidos de adiamento da redução da jornada.

A Gazeta do Povo havia informado que Dino pretendia decidir até sexta-feira (13).

Confirmamos a liminar de quinta em O GLOBO, InfoMoney e Exame.

A liminar não é definitiva.

Ela será submetida a referendo do plenário virtual do STF, que começa às 11h de sexta-feira e termina às 11h de segunda-feira.

O que se confirma

A jornada semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Em 16 de dezembro de 2027, cai para 40 horas.

Os quatro veículos consultados confirmam que não há redução salarial.

A decisão também garante dois dias de descanso remunerado por semana.

Sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias.

Cada dia pode ter até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos excedentes.

Essa autorização vale até 15 de dezembro de 2027. O GLOBO, InfoMoney e Exame confirmam o ponto.

Empresas e sindicatos terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar contrapartidas de acordos e convenções coletivas.

Cláusulas incompatíveis com a redução e com os dois dias de repouso perdem eficácia desde a entrada em vigor das regras.

A negociação coletiva pode definir formas diferentes de distribuir as folgas, inclusive não consecutivas e com compensações.

Os dois descansos remunerados por semana precisam ser garantidos.

Nos primeiros 90 dias, se a negociação sobre compensação de folgas fracassar, o governo federal poderá editar regras provisórias.

Isso será feito por portaria conjunta dos ministérios competentes.

O que não está confirmado

Só a Gazeta do Povo publicou que Dino afirmou que o limite mensal ou semanal de compensação de folgas pode ser flexibilizado por negociação coletiva.

Segundo o jornal, ele disse que pretendia esclarecer isso em decisão posterior.

Nenhuma outra fonte consultada confirma a fala.

Segundo o mesmo veículo, Dino justificou que a emenda, do jeito que está, induz à rigidez.

Essa justificativa também aparece apenas na Gazeta do Povo.

Também só a Gazeta do Povo trata do decreto regulamentador.

Segundo o jornal, a publicação foi adiada e deve ocorrer em 16 ou 17, após o retorno do presidente Lula, previsto para segunda-feira (16).

O mesmo veículo relata que o ministro Marinho afirmou que não haverá lista de categorias dispensadas.

As demais fontes consultadas não tratam desse ponto.

Contexto

A emenda constitucional foi promulgada em outubro. O GLOBO a identifica como Emenda Constitucional 141.

A emenda reduz a duração do trabalho de 44 para 40 horas.

Também prevê compensação de folgas entre semanas por acordo ou convenção coletiva.

As ações contra as regras de implementação são da CNC e da CNI.

As entidades pediram mais tempo para adaptar escalas e contratar pessoal.

Há versões diferentes sobre o momento da decisão. A Gazeta do Povo informou que Dino pretendia decidir até sexta-feira.

Já O GLOBO, InfoMoney e Exame tratam a liminar como concedida na quinta-feira.

A diferença não muda o conteúdo da decisão. Muda o status: a liminar já existe e ainda será referendada pelo plenário.

O que ainda não se sabe

• Até onde pode ir a flexibilização mensal ou semanal da compensação de folgas por negociação coletiva.
• Qual será o resultado da sessão virtual do STF, que ainda não foi concluída.
• Qual será o conteúdo do decreto regulamentador, além das diretrizes gerais já citadas.
• Se a portaria provisória será necessária, caso a negociação sobre folgas fracasse.

Esta matéria não orienta trabalhadores individualmente.

Quem tiver dúvidas sobre a própria jornada deve procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.