Passe da Uber suspenso: a empresa diz que vai contestar a decisão na Justiça

A liminar é do juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador.

Ela foi proferida na segunda-feira (9), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Liminar suspende o passe pago da Uber em todo o país.

A decisão vale para motoristas de carro e de moto.

A Uber tem 48 horas, contadas da intimação pessoal, para suspender o programa “Passe para Motoristas”.

A empresa também deve deixar de exigir taxa de assinatura ou de acesso para liberar viagens.

O que se confirma

Estadão, g1 e InfoMoney confirmam o prazo de 48 horas e a suspensão do programa.

A multa é de R$ 100 mil por dia para cada obrigação descumprida, segundo Estadão, g1 e InfoMoney.

Segundo o g1, o total pode chegar a R$ 300 mil por dia, somando as três obrigações.

A decisão também proíbe a Uber de associar o passe à ideia de “previsibilidade de ganhos”.

O programa foi lançado em 25 de maio de 2026, segundo Gazeta do Povo, g1 e InfoMoney.

Antes dele, a Uber cobrava uma taxa de serviço sobre cada corrida.

O passe trocou essa cobrança por um valor fixo pago antecipadamente.

Havia duas modalidades. A por tempo tinha validade de 24 ou 72 horas.

A por ganhos valia até atingir um limite de faturamento, com prazo máximo de 180 dias.

Quem tinha passe ativo e pago na data da suspensão mantém taxa zero até o fim do período ou da faixa contratada.

Não há renovação automática, conforme Gazeta do Povo, g1 e InfoMoney.

Os demais motoristas podem voltar à cobrança tradicional por viagem.

Segundo o g1, quem teve pagamento parcial ou dívida não sofre novas cobranças ligadas ao programa.

O MPT pede a devolução dos valores pagos, R$ 321 milhões por danos morais coletivos e acesso ao código-fonte do algoritmo.

Os dados são de g1 e InfoMoney.

O que não está confirmado

Não foi confirmado se o juiz decidiu sobre a devolução imediata dos valores pagos desde 25 de maio.

Segundo o Estadão, o juiz rejeitou a alegação da Uber de incompetência da Justiça do Trabalho.

Só este veículo traz esse ponto.

Ainda segundo o Estadão, o juiz reconheceu que a Uber pode mudar a remuneração.

Para ele, porém, a saída é manter também a cobrança por corrida.

Segundo a Gazeta do Povo Economia, o que está em discussão não é a taxa em si, mas a adesão automática nas cidades onde o programa foi implantado.

Essa informação aparece só nesse veículo, e não há outra fonte consultada que a sustente.

A defesa da Uber

Em nota, a Uber diz que avalia medidas judiciais para contestar a decisão.

“A decisão liminar promove evidente insegurança jurídica e desequilíbrio concorrencial, visto que o modelo de assinatura é praticado por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado, há anos, sem que isso tenha ensejado questionamentos da Justiça.”, disse a Uber

A empresa também cita a própria decisão para defender o modelo.

“Como reconhece a própria decisão, a cobrança por preço fixo não é ilegal e pode beneficiar motoristas – que é exatamente a razão dos testes realizados pela Uber.”, disse a Uber

Para a Uber, o passe remunera o mesmo serviço de intermediação.

Segundo a empresa, o motorista passa a saber o preço antes da corrida.

A posição do MPT

O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, do MPT na Bahia, afirmou que a decisão busca proteger os trabalhadores enquanto o caso é julgado.

“Trata-se de cobrança ilegal, que representava um pagamento antecipado para que o trabalhador pudesse prestar um serviço, o que viola as leis brasileiras e a Convenção 181 da OIT”, disse Ilan Fonseca, vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT

Essa é uma alegação do MPT, e ainda não há julgamento de mérito.

Segundo o MPT, o custo do programa podia ultrapassar R$ 1 mil por mês para o motorista. O dado é do g1 e do InfoMoney.

O MPT diz que a cobrança transferiu riscos da plataforma para os motoristas.

Também afirma que a Uber não deu período de convivência entre os modelos.

A empresa alega que os termos de uso permitiam alterações com comunicação prévia.

Contexto

O g1 e o InfoMoney dizem que o programa estava em 42 cidades na data da decisão.

Em setembro, segundo o g1, a Uber havia informado à Justiça que o passe valia para carros em 29 cidades, além da categoria Moto.

A ação foi ajuizada em agosto pelo procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, segundo g1 e InfoMoney.

O que ainda não se sabe

• Não há informação sobre o prazo para a Uber recorrer nem sobre eventual efeito suspensivo.
• Não se sabe quantos motoristas aderiram ao passe.
• Não há dado sobre o total já arrecadado com os passes.
• Não há prazo para o julgamento do mérito da ação.
• Não está claro como a plataforma vai cumprir a decisão após a intimação.
• Não há dados sobre o impacto na renda média dos motoristas.

O texto original da decisão não foi consultado. As informações vêm das reportagens.