Nova regra do VR e VA vale para qualquer maquininha?

A partir deste sábado, 7 de novembro, entram em vigor as novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA).

A mudança mais citada é a interoperabilidade, que amplia o uso dos cartões.

Representantes de restaurantes e de empresas de benefícios dizem que o mercado não está pronto para cumprir a regra na data prevista, segundo a Exame.

O que se confirma

A regra vem do Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025 e assinado pelo presidente Lula.

Ele encerra o prazo de 360 dias de adaptação.

O decreto fixa teto de 3,6% para a taxa de desconto e de 2% para a tarifa de intercâmbio, segundo Jovem Pan, Metrópoles e Exame.

O prazo para repasse das vendas aos estabelecimentos cai para 15 dias corridos. Jovem Pan e Metrópoles confirmam.

Nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar todos os cartões ou bandeiras. Jovem Pan e Exame confirmam que a regra vale para VR e VA.

A interoperabilidade atinge apenas os comércios habilitados a processar essas transações, segundo Jovem Pan e Exame.

Nada muda na destinação dos benefícios.

O VR segue para refeições prontas e o VA para alimentos, segundo g1, Metrópoles e Exame.

O saldo não pode ser sacado nem transferido. Bebidas alcoólicas, medicamentos e eletrônicos continuam fora da cobertura.

O descumprimento pode gerar multas, autuações e descredenciamento do PAT, segundo Jovem Pan e Metrópoles.

Em caso de reincidência, a multa é em dobro e o registro da facilitadora pode ser cancelado.

O que não está confirmado

Algumas afirmações aparecem em apenas uma fonte, por isso seguem atribuídas.

Segundo a Exame, representantes de restaurantes e de empresas de benefícios citam dificuldades técnicas para colocar a interoperabilidade em prática na data prevista.

Nenhuma outra fonte consultada confirma o diagnóstico.

Segundo a Exame, o Ministério do Trabalho e Emprego descartou prorrogação do prazo.

Nenhuma outra fonte traz a posição do ministério.

Segundo a Jovem Pan, a Abrasel afirma que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação, modalidade fora dos limites do PAT.

Nenhuma outra fonte confirma o dado.

O Metrópoles fala em mais de 22 milhões de trabalhadores beneficiados.

A Exame cita esse número e o de mais de 700 mil estabelecimentos atendidos, segundo a ABBT.

Contexto

O objetivo oficial é ampliar a concorrência entre operadoras, reduzir custos para comerciantes e facilitar o uso dos cartões.

O decreto atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976.

Segundo a Jovem Pan, a transição começou em maio e vai até novembro, quando completa um ano do decreto.

Sobre os cartões, a Jovem Pan e o Metrópoles dizem que a regra vale para comércios habilitados.

A Exame afirma que cartões de Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash e Swile deverão funcionar em diferentes redes, sem dizer quando.

Em outras palavras, a checagem não encontra base para dizer que qualquer maquininha vai aceitar esses cartões no sábado.

O que ainda não se sabe

• Quantos estabelecimentos já estão integrados e aptos a aceitar os cartões no sábado.
• Como o governo fará a fiscalização na prática, já que não há detalhamento sobre o tema.
• Se o cartão funcionará em qualquer maquininha: a resposta depende de habilitação e integração.
• A posição detalhada das operadoras sobre os problemas técnicos citados pelo setor.