Newsom troca 548 penas de morte por prisão perpétua: quando a medida passa a valer?

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou que vai trocar as penas de morte de 548 presos por prisão perpétua sem liberdade condicional.

O anúncio foi feito em carta aberta do gabinete, na quinta-feira (5).

A CNN Brasil, o g1, O Antagonista e a Folha de S.Paulo relatam a decisão.

A checagem confirmou o anúncio e o número de presos.

Mas as fontes divergem sobre quando a medida passa a valer para todos os casos.

O que se confirma

Newsom anunciou a conversão das penas em carta aberta. As quatro fontes consultadas registram o fato.

A medida equivale a cerca de um quarto das penas de morte dos EUA.

O g1 e a Folha confirmam o dado e descrevem a decisão como a maior do tipo na história do país.

Newsom justificou a decisão pelo caráter do próprio Estado. Ele disse:

“Tomo esta medida porque acredito firmemente que a morte sancionada pelo Estado é incompatível com os valores da Califórnia, mina os alicerces do nosso sistema jurídico e diminui cada um de nós”, disse Newsom

O governador também afirmou que a decisão é difícil.

Segundo ele, o anúncio pode trazer lembranças dolorosas às famílias das vítimas.

Newsom disse ainda, segundo O Antagonista, que assume sozinho a responsabilidade pela decisão e por seu impacto.

Newsom também é citado como possível candidato à Presidência dos EUA em 2028.

CNN Brasil e Folha confirmam que ele avalia a disputa.

O que não está confirmado

As fontes divergem sobre o alcance da medida. O g1 e a CNN dizem que ela é imediata.

O Antagonista diz que, para 382 casos, ela só vale após aprovação da Suprema Corte estadual.

O g1 afirma que a Constituição da Califórnia prevê revisão pela Suprema Corte do pedido de clemência, sem prazo definido.

O Antagonista fala em exigência de aprovação apenas para parte dos casos.

Só O Antagonista traz a exigência para os 382 casos, ligada a quem tem mais de uma condenação por crime grave.

Nenhuma outra fonte consultada confirma esse recorte.

Sobre o fim do mandato, há divergência. O Antagonista e a Folha indicam 2027, ao fim do segundo mandato.

O g1 diz que Newsom deixa o cargo em dois meses.

Só a Folha afirma que Xavier Becerra foi eleito sucessor de Newsom. Não encontramos essa informação nas outras fontes.

Segundo a Folha, entre os condenados estão Charles Ng, que estuprou, torturou e matou entre 11 e 25 pessoas nos anos 1980, e Cary Stayner, que matou quatro mulheres em 1999.

O g1 publicou que Joe Biden converteu em prisão perpétua as penas de 37 condenados federais em dezembro de 2024.

Nenhuma outra fonte consultada traz esse dado.

O Antagonista publicou que Newsom instituiu uma moratória das execuções em 2019 e que o estado não executa há cerca de 20 anos.

Não encontramos outra fonte que confirme esse dado.

A Folha publicou que 23 dos 50 estados aboliram a pena de morte e seis mantêm moratória formal.

Nenhuma outra fonte consultada traz esses números.

O Antagonista citou a Anistia Internacional, segundo a qual 17 países fizeram ao menos 2.707 execuções em 2025.

Só essa fonte traz o dado.

O Antagonista também publicou que, em 2016, 53% dos eleitores rejeitaram uma proposta de abolição da pena de morte no estado.

Não há confirmação em outra fonte.

A ACLU elogiou a decisão como passo histórico rumo ao fim da pena de morte. A entidade qualifica a pena de racista.

As fontes não trazem dados que permitam verificar essa afirmação.

Anthony D. Romero, diretor-executivo da ACLU, disse: “Essas comutações refletem o que a justiça exige: o fim de uma punição racista, sujeita a erros e desumana, que pesa sobre a Califórnia há tempo demais”.

Contexto

Comutação é o termo jurídico correto. A pena de morte é trocada por outra pena, e não há cancelamento da condenação.

Newsom usou o poder de clemência previsto na Constituição estadual.

Ele mesmo reconhece que os eleitores mantiveram a pena de morte em referendo.

Segundo O Antagonista, a Califórnia tem o maior número de condenados à pena de morte entre os estados dos EUA.

A medida também é lida como sinal político ao presidente Donald Trump.

Segundo O Antagonista, a decisão veio dias depois da execução malsucedida de Christa Pike, no Tennessee.

Ela recebeu duas doses de pentobarbital, sobreviveu e foi internada em estado crítico.

O que ainda não se sabe

• Não há prazo definido para a revisão pela Suprema Corte da Califórnia.
• Não está claro se um futuro governador pode reverter a medida.
• Não há informação sobre a contestação da medida em outras instâncias judiciais.
• Não há dados sobre a distribuição dos 548 presos por crime, raça ou condado.
• Não há detalhes sobre o impacto no sistema prisional e para as vítimas além de reações genéricas de familiares.