Homologar a delação de Mansur significa validar o que ele disse?

O presidente do STF, Edson Fachin, homologou a delação premiada de João Carlos Mansur, fundador e ex-presidente da Reag Investimentos.

O ato foi registrado em 6 de novembro.

Mansur é investigado sob suspeita na Operação Compliance Zero.

A apuração trata de fraudes no Banco Master e da tentativa de compra da instituição pelo BRB, banco público ligado ao GDF.

O que se confirma

Quatro fontes confirmam a homologação: Agência Brasil, g1, O Antagonista e Terra.

A homologação foi feita pelo presidente do Supremo.

O acordo foi firmado com a Procuradoria-Geral da República. Ele tramita em segredo de Justiça.

Agência Brasil, O Antagonista e Terra confirmam que Mansur foi alvo de buscas e apreensões da Polícia Federal em janeiro.

A ação ocorreu na segunda fase da Compliance Zero.

Segundo g1 e Terra, Mansur se comprometeu a ajudar a localizar cerca de R$ 20 bilhões atribuídos a Daniel Vorcaro.

Esse valor, segundo o Terra, estaria mantido no exterior. Trata-se de suspeita de investigadores, não de fato apurado.

A Agência Brasil e O Antagonista confirmam que a Reag foi liquidada pelo Banco Central.

A razão citada foram “graves violações” às normas do Sistema Financeiro Nacional.

O que não está confirmado

Só o Terra informa que Mansur foi indiciado em setembro por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nenhuma outra fonte consultada confirma o indiciamento.

O g1 publicou que Mansur se comprometeu a explicar como fundos de investimento foram usados para lavagem de dinheiro.

As demais fontes não trazem esse ponto, e a informação não é confirmada por outro veículo.

O Terra publicou que a Reag administrava fundos em que havia ativos ligados a Vorcaro e a outros integrantes do Master.

Nenhuma outra fonte consultada sustenta essa afirmação.

O Terra também publicou que o acordo foi assinado em setembro. Essa data aparece só nessa fonte.

Segundo o Terra, citando reportagem do Estadão, cotas do Resort Tayaya, de familiares do ministro Dias Toffoli, passaram por fundo gerido pela Reag.

O cotista seria Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Ainda segundo o Terra, Toffoli admitiu participação no resort.

Nenhuma outra fonte consultada confirma esses dados.

Também só o Terra afirma que a Reag já era investigada na primeira fase da Compliance Zero por suposta relação com o PCC.

Não encontramos outra fonte que sustente essa ligação.

Contexto

A delação premiada permite que o investigado colabore com a produção de provas.

Em troca, pode receber benefícios, como abrandamento da pena.

A homologação verifica aspectos formais do acordo, como a voluntariedade e a legalidade dos benefícios.

Ela não significa validação do conteúdo das acusações.

Por isso, o que Mansur disse aos investigadores segue sem divulgação oficial.

Os nomes e as acusações citados em reportagens sobre o caso ainda não foram comprovados em juízo.

O que ainda não se sabe

• O conteúdo da delação e os fatos que Mansur confessou não foram divulgados.
• Não há detalhes sobre quais pessoas e empresas, além de Vorcaro e Zettel, podem ser atingidas.
• As fontes não informam quais medidas podem ser tomadas contra elas.
• Não está detalhado qual é a relação exata da Reag com a tentativa de compra do Master pelo BRB.
• Os próximos passos processuais após a homologação não foram informados.

Não encontramos manifestação de Mansur, da PGR ou de Vorcaro nas fontes consultadas.

A defesa de Mansur ainda não se posicionou publicamente sobre o acordo.