Destilados vão pagar até 66% no Imposto Seletivo? A MP fixa 20% e 24%

Circulou a informação de que destilados passariam a pagar alíquota de até 66% no Imposto Seletivo, o chamado Imposto do Pecado.

A pauta que originou esta matéria trazia esse número. A checagem não confirma essa leitura.

O índice de 66% aparece nas fontes consultadas ligado aos cigarros, não aos destilados.

O que se confirma

A MP 1.399/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4).

Agência Brasil e CNN Brasil confirmam.

A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, com alíquotas temporárias válidas até dezembro de 2027.

Agência Brasil, CNN Brasil e Revista Oeste confirmam.

Para destilados, a MP fixa 20% e 24%, e não 66%.

O rum de cana, exceto o feito com melaço, paga 20%. As demais bebidas destiladas pagam 24%.

Agência Brasil e CNN Brasil confirmam.

Outras bebidas têm alíquotas menores. Cervejas de malte pagam 4,2%, vinhos e fermentadas, 8%, e vermutes, 12%.

Vinhos do Porto e Madeira pagam 16%, e bebidas açucaradas, 2,6%. Agência Brasil, CNN Brasil e Senado confirmam.

Pequenos produtores com até 250 mil litros de álcool terão redução na alíquota.

O benefício tem três faixas: 40% até 50 mil litros, 20% de 50 mil a 125 mil litros e 10% de 125 mil a 250 mil litros.

CNN Brasil e Revista Oeste confirmam.

Associações e cooperativas formadas só por pequenos produtores também podem receber o benefício.

O que não está confirmado

Cigarros pagariam 66,7% sobre 15% do preço, mais R$ 3,50 por vintena. Demais fumígenos pagariam 37,5%.

Só a Agência Brasil publicou esses dados, e a checagem não encontrou outra fonte que os sustente.

Veículos de passeio teriam base de 6,3%, e comerciais leves, 3,9%, com ajustes por fonte de energia, eficiência e potência.

Só a Agência Brasil trouxe esses valores.

A CNN Brasil publicou alíquota zero para veículos de pessoas com deficiência ou com TEA, de taxistas, das Forças Armadas e da segurança pública, além de caminhões com PBT igual ou superior a 3.500 kg, exceto picapes.

Nenhuma outra fonte consultada confirma.

A CNN também afirma que as alíquotas específicas das bebidas alcoólicas ficam zeradas até 31 de dezembro de 2027, com a parcela percentual mantida.

Só essa fonte traz o dado.

A Revista Oeste, citando a CNA, afirma que a alíquota de cachaças e aguardentes cairia de 20% para 12% na menor faixa.

Não há confirmação em outra fonte.

A mesma reportagem diz que a CNA considerou positiva a redução para pequenos produtores e que defendeu o pleito junto à Fazenda e à Receita.

Só a Revista Oeste publicou essa informação.

Os valores podem mudar.

Segundo o Senado, a MP será analisada por comissão mista antes dos plenários da Câmara e do Senado, que podem confirmar ou alterar as alíquotas.

Só essa fonte trata do tema.

Contexto

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária.

Ele incide uma única vez na cadeia, sobre produção, extração, comercialização ou importação, sem crédito das operações anteriores.

Nas bebidas alcoólicas, o teor alcoólico é o critério de tributação.

A cobrança sobre o volume considera o álcool puro equivalente.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defende o imposto como forma de desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, segundo o Senado.

As fontes consultadas não trazem uma justificativa oficial detalhada do governo além desse argumento de saúde pública.

O que ainda não se sabe

• Quanto o governo pretende arrecadar com o Imposto Seletivo. Não há estimativa nas fontes.
• Qual será o impacto no preço final de bebidas e cigarros para o consumidor.
• Quais serão as alíquotas permanentes a partir de janeiro de 2028. Segundo o Senado, o Executivo deve enviar projeto de lei ao Congresso até 31 de maio de 2027.
• Se a comissão mista e os plenários vão manter os valores da MP.