Gás do Povo ganha prazo até 2031: o que muda para quem recebe o botijão

O governo Lula publicou medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo.

Sem a renovação, o programa perderia a validade neste mês, segundo g1 e Gazeta do Povo.

Confirmamos a prorrogação e a maior parte das regras de acesso. Parte dos detalhes divulgados, porém, ainda não se sustenta.

O que se confirma

A MP 1.400 foi assinada em 6 de novembro e publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro.

Poder360 e Revista Oeste confirmam as datas.

A nova vigência é 19 de novembro de 2031. A mudança altera a Lei 14.237, de 2021, segundo Poder360 e Revista Oeste.

O benefício é recarga gratuita de botijão de 13 kg, e não repasse em dinheiro.

Quatro veículos trazem essa informação: g1, Gazeta do Povo, Poder360 e Revista Oeste.

Para ter direito, a família precisa estar no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses.

A renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa.

Famílias do Bolsa Família têm prioridade, segundo g1 e Revista Oeste.

A retirada pode ser feita com cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou CPF do responsável.

Segundo o g1, no caso do CPF é preciso o código de validação no celular.

O programa tem 27.160 revendas credenciadas e já atendeu mais de 15 milhões de famílias, segundo g1 e Poder360.

Sobre o custo, g1 e Gazeta do Povo confirmam que R$ 7,63 bilhões estão reservados no projeto de lei orçamentária de 2027 (PLOA).

A previsão inicial para 2026 era de R$ 4,7 bilhões.

A MP depende de análise do Congresso e da abertura de créditos orçamentários, segundo g1 e Revista Oeste.

O que não está confirmado

A quantidade de recargas por ano divergiu entre as fontes. O g1 fala em 4 a 6 botijões por ano.

As recargas anuais variam conforme o tamanho da família, mas as faixas divergem.

A Revista Oeste traz outra faixa: até 3 recargas para núcleos de duas pessoas, até 4 para três e até 6 para quatro ou mais.

Nenhuma outra fonte consultada esclarece o ponto.

Só a Revista Oeste afirma que a MP não altera os critérios de acesso nem a quantidade de recargas.

Essa informação não tem respaldo em outra fonte consultada.

O Poder360 é a única fonte que cita exigências extras: CPF do responsável sem pendências na Receita Federal, ausência de registro de falecimento e não estar em averiguação cadastral.

O Poder360 também é o único a trazer a previsão de 3,1 milhões de vales a partir de 10 de novembro, sendo 380,5 mil para novas famílias.

Segundo ele, o governo diz que há investimento de mais de R$ 337 milhões na distribuição.

O g1 é a única fonte que traz a meta de 15,4 milhões de famílias em 2027.

Sobre a origem do programa, g1 e Poder360 divergem quanto à data de lançamento.

O g1 cita 2021, e o Poder360 cita setembro de 2025.

Segundo a Gazeta do Povo, o programa surgiu em 2021 como Auxílio Gás dos Brasileiros.

O projeto foi de deputados do PT e foi sancionado por Bolsonaro. Nenhuma outra fonte consultada confirma esse ponto.

A Gazeta também diz que a Lei 15.348, sancionada em fevereiro de 2026, tornou o programa permanente, mas manteve o prazo de cinco anos.

Nenhuma outra fonte consultada trata desse ponto.

Contexto

Segundo a Gazeta do Povo e a Revista Oeste, o modelo atual substituiu o repasse em dinheiro do Auxílio Gás pela recarga em revendas credenciadas.

Em texto do governo citado pelo g1, o programa busca “reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha”.

Ainda segundo esse texto, a medida visa melhorar a qualidade de vida, sobretudo de mulheres e crianças, mais expostas à poluição dentro de casa.

O que ainda não se sabe

As fontes consultadas não informam o preço do botijão nem o valor financeiro de cada recarga.

Também não detalham a fonte de custeio da prorrogação até 2031, além da reserva no PLOA 2027, que ainda depende do Legislativo.

Custo total da prorrogação ainda não tem projeção nas fontes consultadas.

Não se sabe o prazo de tramitação da MP no Congresso nem o cronograma de votação.

Além da afirmação da Revista Oeste sobre os critérios, as fontes consultadas não trazem indicação de mudanças nas regras de acesso ou no valor pago no período prorrogado.

Os próximos passos são a tramitação da MP no Congresso e a abertura dos créditos orçamentários.