Por que Fux mandou suspender processos sobre a proibição das bets?

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu todos os processos em instâncias inferiores que discutem a MP 1.394/2026.

A medida vale até o Supremo decidir o mérito.

A decisão foi assinada no domingo (8.nov.2026) e atende a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as bets.

A restrição inclui apostas esportivas e jogos on-line.

A decisão é cautelar e ainda precisa ser submetida ao plenário do STF.

Por isso, ela não encerra a discussão sobre a constitucionalidade da medida.

O que se confirma

A suspensão atinge os processos nas instâncias ordinárias. Poder360, g1, InfoMoney e O Antagonista relatam a mesma decisão.

Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre a MP no STF. g1 e O Antagonista confirmam o número.

Segundo a PGR, decisões divergentes de juízes diferentes criavam insegurança jurídica.

Poder360 e g1 registram o argumento do procurador-geral.

“Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes”, disse Fux, citado pelo g1.

A MP foi assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro de 2026. Poder360 e InfoMoney confirmam a data.

Os sites de apostas começaram a ser bloqueados em 6 de outubro de 2026, segundo o g1.

O que não está confirmado

O InfoMoney relata que a desembargadora Adriana Pileggi, do TRF-3, suspendeu os efeitos da MP para o grupo CDA Gaming.

Nenhuma outra fonte consultada confirma o detalhe.

O mesmo veículo diz que, na sexta-feira (6), o presidente do TRF-3, Johonsom Di Salvo, restabeleceu a proibição após recurso da AGU.

A checagem não encontrou confirmação independente.

O g1 cita liminares da Stake Brazil e do grupo CDA Gaming, que permitiram às empresas voltar a operar.

Só essa fonte traz o detalhe.

As operadoras afirmam ter pago R$ 30 milhões por licença.

O número aparece apenas no InfoMoney, e a checagem não o confirmou de forma independente.

Entidades do setor questionam a legalidade da MP e dizem que a proibição prejudica empresas autorizadas pelo governo federal.

Essa é a versão do setor, que o InfoMoney relata.

Não encontramos data para o julgamento do mérito.

O g1 diz que não havia data definida, mas a checagem não sustenta essa informação com outra fonte.

Contexto

Segundo o g1, Fux afirmou que a avaliação sobre o risco social das apostas não encerra a análise jurídica da MP.

Ele citou segurança jurídica e a confiança das empresas.

Fux também mencionou uma audiência pública realizada em 3 de novembro e seu voto no RE 966.177/RS.

Esses dados aparecem só no g1.

O governo sustenta que a restrição protege consumidores e enfrenta os impactos sociais e financeiros das apostas, conforme o InfoMoney.

O que ainda não se sabe

• Quando o plenário do STF vai julgar o mérito da MP.
• Se o plenário vai confirmar ou derrubar a decisão de Fux.
• Qual é o peso da arrecadação com bets nas contas públicas. Os textos consultados não trazem esse dado.
• O que acontece com os consumidores e com as apostas já feitas durante a suspensão.
• Se as liminares das empresas seguem válidas depois da decisão de Fux.

A checagem segue acompanhando os próximos passos no STF e as decisões das instâncias inferiores.