Arquivamento tira de Moraes o poder de abrir novas investigações sobre fatos novos
Fachin não invalidou os atos de Moraes, e os 104 procedimentos derivados seguem sem prazo definido de análise. O material não sigiloso deve ser divulgado.
Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos
O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou nesta segunda-feira (9) o Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019.
A decisão aparece na Gazeta do Povo e no Metrópoles, e o InfoMoney também menciona o despacho.
Segundo a Gazeta do Povo, o inquérito foi prorrogado por Alexandre de Moraes ao longo de cerca de sete anos.
O que se confirma
O arquivamento foi confirmado pela Gazeta do Povo e pelo Metrópoles.
A data da decisão, segunda-feira (9), também consta no InfoMoney.
Leia tambémPor que relatórios da PF sobre ministros do STF motivaram pedido no Senado?Fachin não invalidou os atos de Moraes, segundo a Gazeta do Povo.
Pela Gazeta, provas colhidas em investigações que sigam abertas não serão invalidadas automaticamente.
Ainda segundo a Gazeta, o arquivamento retira de Moraes o poder de abrir novas investigações a partir de fatos novos.
Investigações já abertas poderão continuar, segundo a Gazeta, desde que tenham objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida.
Os 104 procedimentos derivados do inquérito principal são confirmados pela Gazeta e pelo InfoMoney.
Segundo o Metrópoles, Fachin determinou a retirada do sigilo de toda a investigação, após separar os dados pessoais e sensíveis em apenso.
Ainda segundo o Metrópoles, o material não sigiloso deverá ser tornado público, incluindo as decisões de Moraes.
O que não está confirmado
O Metrópoles também fala em prazo de até três semanas para a divulgação. Nenhuma outra fonte consultada confirma esse prazo.
A Gazeta afirma que Fachin ainda não definiu como nem quando cada um dos casos derivados será analisado.
Segundo a Gazeta, os casos serão encaminhados à PGR, à Polícia Federal ou a outro tribunal competente.
Contexto
Em outubro, Fachin já havia arquivado investigações contra Silas Malafaia, Guilherme Fiuza, Gilson Machado, Rui Costa Pimenta e Flávia Magalhães.
Segundo a Gazeta, o arquivamento ocorreu depois de reexame da PGR, que concluiu pelo arquivamento.
O inquérito foi aberto para apurar ofensas a ministros do STF, que, segundo a apuração, poderiam representar ameaças ao próprio tribunal.
O que ainda não se sabe
- Quantas das investigações já abertas atendem aos critérios de objeto certo, justa causa própria e autoridade competente.
- Não há prazo definido para a análise individual dos 104 procedimentos derivados.
- O conteúdo final da divulgação ainda depende da separação do apenso sigiloso.
- Segundo o InfoMoney, um desdobramento do caso, sobre vazamento de dados fiscais, segue em andamento na instância do ministro André Mendonça.
- Não está claro se o arquivamento encerra esse desdobramento.
Os textos consultados não trazem manifestação de Alexandre de Moraes sobre a decisão.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
Fachin arquivou o inquérito das fake news, instaurado em março de 2019, em decisão proferida na segunda-feira (9).
Fontes: Gazeta do Povo, Metrópoles · Gazeta do Povo e Metrópoles registram o arquivamento na segunda-feira (9); InfoMoney também cita despacho assinado na segunda. - Só uma fonte
Fachin não invalidou os atos de Moraes; provas colhidas em investigações que sigam abertas não serão automaticamente invalidadas.
Fontes: Gazeta do Povo · Só a Gazeta do Povo traz isso, atribuindo à decisão de Fachin. - Só uma fonte
O arquivamento retira de Moraes o poder de abrir e manter novas investigações a partir de fatos novos.
Fontes: Gazeta do Povo · Gazeta do Povo descreve como efeito concreto; Metrópoles diz apenas que Fachin impede novas diligências no inquérito. - Só uma fonte
Investigações já abertas podem continuar se tiverem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida.
Fontes: Gazeta do Povo · Citação da decisão aparece só na Gazeta do Povo. - Só uma fonte
Fachin não definiu como nem quando cada caso derivado será analisado; serão encaminhados à PGR, PF ou outro tribunal competente.
Fontes: Gazeta do Povo · Informação só na Gazeta do Povo.
Fontes consultadas 3
- 1Gazeta do PovoFim do inquérito das fake news não anula atos de Moraes nem garante reparação de abusosgazetadopovo.com.br
- 2InfoMoneyDesdobramento do inquérito das fake news sobre ministros do STF é enviado a Mendonçainfomoney.com.br
- 3MetrópolesSTF pede 3 semanas para divulgar atos de Moraes no Inquérito das Fake Newsmetropoles.com
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