MP das bets pode valer até março de 2027? Veja o prazo e o que falta

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória que proíbe as bets.

Os veículos consultados (g1, CNN Brasil, Poder360 e Jovem Pan) confirmam que o ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).

Confirmamos a prorrogação, o conteúdo principal da MP e o prazo de vigência.

Alguns pontos aparecem em apenas uma fonte e são tratados separadamente abaixo.

O que se confirma

A prorrogação foi feita porque a MP ainda não foi votada pela Câmara e pelo Senado.

Editada pelo governo Lula em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394/2026 segue em vigor.

Segundo g1, Poder360 e Jovem Pan, a MP proíbe a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

O texto também encerra as autorizações para apostas on-line.

Ele determina o bloqueio de sites e aplicativos e prevê a devolução dos saldos aos usuários.

Pelas regras de tramitação, a MP vale por 60 dias e pode ser prorrogada uma vez por igual período.

O g1 informa que a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar.

A Jovem Pan dá as datas do recesso, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, e cita 5 de março de 2027 como prazo final.

Com isso, a MP pode vigorar até 5 de março de 2027, segundo g1 e Jovem Pan.

O texto recebeu 99 emendas. A urgência foi aprovada na segunda-feira (9), segundo CNN Brasil e Poder360.

A urgência, porém, depende da instalação de uma comissão mista para discutir a proposta.

Não encontramos data definida para isso.

O ministro Luiz Fux suspendeu a tramitação de todos os processos que contestam a MP.

A decisão atendeu a um pedido da PGR e vale até o STF emitir parecer definitivo, segundo g1, CNN Brasil e Poder360.

O governo quer aprovar a MP ainda em 2026, antes da nova legislatura, que começa em fevereiro de 2027.

Em setembro, a Secretaria de Relações Institucionais informou ao g1 que considerava prioritária a votação neste ano.

“O governo considera prioritária a apreciação da MP ainda neste ano e vai trabalhar, em diálogo com o Congresso Nacional, para que isso ocorra.”, disse a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência

O que não está confirmado

Só o g1 afirma que, se a MP não for aprovada até 5 de março de 2027, ela perde a validade e as apostas voltam a ser liberadas.

Nenhuma outra fonte consultada trouxe esse detalhe.

A CNN Brasil publicou que empresas alegam violação da segurança jurídica, da livre concorrência, do devido processo legal e da autonomia dos estados.

Nenhuma outra fonte consultada confirma esses argumentos.

O Poder360 publicou que o governo estima perder cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação caso as apostas sejam proibidas.

Nenhuma outra fonte consultada confirma o valor.

A Jovem Pan publicou que o PL terá 121 deputados e 28 dos 81 senadores na nova legislatura.

Nenhuma outra fonte consultada traz esses números.

Contexto

A MP enfrenta resistência no Congresso por três razões.

Há 99 emendas, a comissão mista não foi instalada e não há data para votar antes do recesso.

No STF, a discussão segue em andamento. Fux suspendeu os processos, e o mérito da medida ainda não foi julgado.

Uma MP passa a valer assim que é publicada, com força de lei, e precisa ser votada pelo Congresso dentro do prazo.

Já um projeto de lei só produz efeitos depois de aprovado e sancionado.

Além da MP das bets, o Planalto quer votar até o fim da atividade legislativa de 2026 a MP do Desenrola 3.0 e o projeto de regulação das big techs, segundo o Poder360.

O que ainda não se sabe

• Não há data para a instalação da comissão mista nem para a votação da MP.
• Não está claro se haverá acordo para votar a MP antes do recesso de dezembro.
• Não há definição sobre o desfecho do julgamento de mérito no STF.
• As fontes não detalham como será feita a devolução dos saldos aos usuários.
• Os veículos apontam que o governo quer votar antes de um Congresso mais conservador, a partir de 2027, segundo g1, Poder360 e Jovem Pan.