Dá para contar com o 13º do CLT em 30 de novembro e 18 de dezembro?

Quem tem carteira assinada já sabe o prazo do 13º.

Para trabalhadores CLT, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro de 2026. A segunda vence em 20 de dezembro.

Como 20 de dezembro cai em domingo, o pagamento deve sair na sexta-feira, 18 de dezembro.

Para o CLT, as datas estão fixadas em lei e aparecem em fontes independentes.

Aposentados e pensionistas do INSS têm outro calendário.

Esse calendário, porém, aparece em um único veículo, o Blog do Esmael, e ainda não foi confirmado.

O que se confirma

A Gazeta do Povo e o Valor Econômico confirmam os prazos do CLT. As duas reportagens trazem as mesmas datas.

A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do salário usado como base do cálculo.

Ela não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda.

Os descontos entram na segunda parcela, e o adiantamento já pago é abatido desse valor.

“Para quem trabalhou o ano de forma integral, em regra, a primeira parcela corresponde à metade do salário utilizado como base para o cálculo do 13º”, disse Lenara Moreira, especialista em Direito do Trabalho do escritório Gasam Advocacia.

Têm direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada, urbanos e rurais.

Quem pede demissão ou é dispensado sem justa causa recebe o valor proporcional.

Quem é demitido por justa causa perde o proporcional do ano da demissão.

Um mês conta como integral quando o trabalhador atuou pelo menos 15 dias nele.

O cálculo pode incluir horas extras habituais, comissões, pela média, e adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno.

Se o pagamento atrasar, o trabalhador pode denunciar o caso ao Ministério do Trabalho, que pode aplicar multa.

Também pode entrar com reclamação trabalhista para cobrar o valor com correção e juros, segundo especialistas ouvidos pelo Valor Econômico.

O que não está confirmado

A Gazeta do Povo publicou que o trabalhador pode pedir a antecipação da primeira parcela entre fevereiro e novembro.

Segundo a mesma reportagem, o pedido vale com as férias se for feito até 31 de janeiro.

Nenhuma outra fonte consultada sustenta essa regra, e ela não foi confirmada.

O Blog do Esmael publicou que o 13º dos aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado pelo Decreto 12.884.

Nenhuma outra fonte consultada confirma o decreto, e os textos não trazem o documento oficial.

Segundo o mesmo blog, a primeira parcela do INSS sairia entre 24 de abril e 8 de maio.

A segunda iria de 25 de maio a 8 de junho.

As datas variariam conforme o final do número do benefício e se o valor é igual ou superior a um salário mínimo.

Ainda segundo o Blog do Esmael, têm direito ao 13º do INSS quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.

Quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia fica de fora.

O mesmo blog afirma que, no INSS, o valor é proporcional aos meses de benefício no ano e que a segunda parcela tem desconto de Imposto de Renda.

Essas informações também não aparecem em outra fonte consultada.

Contexto

O Valor Econômico diz que o 13º integral equivale a 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado.

A informação aparece só nessa reportagem.

Segundo o Valor, autônomos, freelancers e MEIs não entram na regra trabalhista do 13º.

A informação também aparece em apenas um veículo.

Há uma diferença entre as reportagens sobre a base da primeira parcela.

O Valor fala em metade do salário do mês anterior ao pagamento.

A Gazeta do Povo fala em metade do salário-base usado no cálculo.

O Blog do Esmael afirma que a regra geral do INSS prevê pagamento em agosto e novembro. A informação vem só desse veículo.

O que ainda não se sabe

• Os textos consultados não trazem exemplos de cálculo em reais.
• Não há tabelas de desconto de INSS e de Imposto de Renda sobre o 13º.
• O decreto do INSS e o calendário oficial de pagamento ainda não foram conferidos em fonte oficial.
• Segundo o Blog do Esmael, o calendário do INSS de 2027 ainda não foi divulgado.
• Os textos não detalham as regras de contrato temporário nem de benefícios assistenciais além das informações já citadas.