Weverton

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto31 ago 2026

   Assinou PDL 995/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Ver na fonte oficial

2. Projeto30 jun 2026

   Assinou PDL 692/2026

   Susta a Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, do Conselho Monetário Nacional, que ajusta as normas aplicáveis às definições relativas às fontes de recursos e às prorrogações de operações de crédito rural no Manual de Crédito Rural (MCR).

   Ver na fonte oficial

3. Projeto14 mai 2026

   Assinou PEC 10/2026

   Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

   Ver na fonte oficial

4. Projeto13 abr 2026

   Assinou PL 1788/2026

   Institui o Programa Nacional de Apoio à Construção, Manutenção e Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – PRONAILPI, com a finalidade de ampliar, qualificar e assegurar a oferta pública e complementar de acolhimento institucional à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social.

   Ver na fonte oficial

5. Projeto02 jan 2026

   Assinou PEC 1/2026

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

   Ver na fonte oficial

Também assinou 80 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso13 out 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Repúdio às críticas de que a tramitação da PEC possuiria motivação eleitoreira em favor do Governo Federal e refutação aos argumentos sobre possíveis impactos negativos da medida na economia e no mercado formal de trabalho, com expectativa de que o Plenário vote unido pela aprovação do texto.

   Ver na fonte oficial

2. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   Solicitação, a pedido do movimento representativo dos servidores da educação não docentes, a retirada da urgência do PL nº 2.531/2021 e seu encaminhamento à Comissão de Educação e à CCJ, conforme acordo firmado com o Governo Federal. Defesa de que a tramitação pelas Comissões possibilite a participação dos segmentos interessados, o aperfeiçoamento da proposta e a análise de sua constitucionalidade antes da votação em Plenário.

   Ver na fonte oficial

3. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   Comunicação da designação de S. Exª. para presidir a Comissão Mista da MPV nº 1.360/2026, que altera requisitos para o exercício profissional de mototaxistas, motoboys e motociclistas. Apoio à redução das exigências para regularização desses trabalhadores, como idade mínima de 18 anos e habilitação na categoria A, além da retirada da obrigatoriedade de curso, placa vermelha e inspeção semestral, mantendo equipamentos de segurança. Ênfse quanto aos efeitos esperados sobre a formalização, a geração de renda e as oportunidades para jovens, especialmente no Maranhão.

   Ver na fonte oficial

4. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Defesa da ampliação da produção nacional de fertilizantes para reduzir a dependência das importações, diminuir os impactos das oscilações do mercado internacional e fortalecer a agropecuária brasileira.

   Ver na fonte oficial

5. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (como relator - para proferir parecer)

   Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1872, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU)." Manifestação pela aprovação da proposta.

   Ver na fonte oficial

6. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996."

   Ver na fonte oficial