Tereza Cristina

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto31 ago 2026

   Assinou PDL 995/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

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2. Projeto13 ago 2026

   Assinou PRS 42/2026

   Autoriza a para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto “Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”.

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3. Projeto28 mai 2026

   Assinou PEC 12/2026

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

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4. Projeto20 mai 2026

   Assinou PEC 11/2026

   Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

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5. Projeto29 abr 2026

   Assinou PEC 6/2026

   Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

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6. Projeto15 abr 2026

   Assinou PRS 5/2026

   Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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7. Projeto24 mar 2026

   Assinou PEC 5/2026

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

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8. Projeto02 mar 2026

   Assinou PEC 4/2026

   Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

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9. Projeto02 jan 2026

   Assinou PEC 1/2026

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

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Também assinou 34 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso03 set 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2951, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), Novo marco do seguro rural, que "Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural." Defesa da urgência da aprovação do novo marco regulatório diante da modernização e da alta competitividade do agronegócio nacional.

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2. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2780, de 2024, PL dos minerais críticos e das terras raras, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024." Apoio à criação de uma política de Estado para minerais críticos e estratégicos, defendendo prospecção, atração de investimentos, agregação de valor e maior agilidade institucional.

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3. Discurso13 ago 2026

   Discursou no Plenário (como relator - para proferir parecer)

   Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 48, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto “Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”." Considerações sobre a capacidade do projeto de elevar de 362 para 577 leitos e utilizar mecanismo de garantia destinado a reduzir riscos e custos da parceria, cujo leilão obteve deságio de 22%.

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4. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (discurso)

   Sessão de debates temáticos destinada a discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global. Reflexão sobre a posição privilegiada do Brasil, que possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Defesa de regras claras e de incentivos corretamente calibrados para a expansão, de modo a evitar aumento desproporcional dos custos para consumidores e setores produtivos. Defesa de previsibilidade regulatória, eficiência no licenciamento ambiental, regras claras para novos empreendimentos e redução dos riscos aos investidores, com vistas à oferta de energia barata, segura e geradora de desenvolvimento econômico.

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5. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (como relator - para proferir parecer)

   Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Defesa da importância do Programa para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, fortalecer a indústria nacional e ampliar a segurança alimentar.

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6. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (como relator)

   Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências."

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