Zé Vitor

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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3. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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4. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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5. Projeto11 mai 2026

   Assinou PL 2287/2026

   Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências.

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6. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1873/2026

   Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.

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7. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1872/2026

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.

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8. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1819/2026

   Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.

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9. Projeto25 mar 2026

   Assinou PLP 78/2026

   Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas cadastrados em plataformas de entrega de encomendas, alimentos e bebidas.

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10. Projeto11 mar 2026

    Assinou PL 1123/2026

    Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.

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Também assinou 57 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado contestou a avaliação positiva do Governo Federal, sustentando que os dados atuais indicam piora da situação econômica do País. Além disso, apontou índices de endividamento e inadimplência de famílias, brasileiros negativados, empresas inadimplentes, recuperações judiciais e dificuldades enfrentadas por produtores rurais. Ademais, criticou o aumento da dívida pública e da carga tributária, atribuindo o cenário à má gestão das contas públicas. Por fim, defendeu responsabilidade, planejamento e compromisso com a verdade para recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento.

2. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado celebrou o Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Ressaltou que a proposta está relacionada ao trabalho temporário no campo, classificando a medida como demonstração de maturidade e responsabilidade do Parlamento. Além disso, destacou a atuação do Deputado Evair Vieira de Melo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na construção do relatório. Ademais, afirmou que a iniciativa ampliaria a inclusão produtiva ao permitir que beneficiários do Bolsa Família mantivessem o benefício e a carteira assinada em atividades safristas. Por fim, sustentou que a proposta traria segurança, previsibilidade e benefícios para o setor agropecuário e para o País.

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3. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado fez reflexão sobre a política agrícola brasileira e afirmou que, com o modelo atual de administração, haverá impacto negativo para toda a sociedade, com aumento do custo dos alimentos e desaceleração da economia, sobretudo no interior do País. Assinalou que o agronegócio tem sustentado o crescimento econômico do interior, com geração de emprego e oportunidades, mas enfrenta dificuldades ligadas ao alto custo de produção, à redução das margens e às condições adversas no campo. Além disso, defendeu a revisão da política de seguro rural e de crédito rural, argumentando que as regras vigentes não correspondem mais à realidade do setor. Ademais, criticou os juros elevados, destacou o endividamento agrícola e pediu política séria de renegociação de dívidas, alongamento e securitização. Por fim, cobrou do Governo e do Parlamento medidas emergenciais e estruturantes em favor dos trab…

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